CRITÉRIOS JURÍDICOS DE DETERMINAÇÃO DO RISCO RELATIVO ÀS PROVISÕES E PASSIVOS CONTINGENTES: UM ESTUDO À LUZ DA TEORIA DO DISCLOSURE

Resumo

A Teoria do Disclosure enfatiza a importância da transparência e da comunicação eficaz na construção de relacionamentos de confiança e na mitigação de riscos de uma entidade. No contexto empresarial, isso envolve fatores como a divulgação de informações financeiras e a adoção de práticas operacionais que podem impactar a confiança dos stakeholders. O objetivo deste estudo é investigar os critérios jurídicos que embasam a opinião dos advogados quanto a classificação dos riscos de perda dos processos judiciais. Esta classificação determina o reconhecimento contábil de provisões e passivos contingente, afetando diretamente sua forma de reconhecimento e divulgação nas demonstrações financeiras de acordo com a norma contábil NBC TG 25, consonante com a IAS 37. Trata-se de uma pesquisa predominantemente qualitativa decorrente de uma survey e de entrevistas com advogados de escritórios e departamentos jurídicos internos de entidades. Concluiu-se que a avaliação do risco judicial, apesar do alto grau de subjetividade, se dá, predominantemente, a partir da análise da jurisprudência vigente, do estudo dos fatos e provas relativas ao caso e às peculiaridades do modelo de negócio das entidades. A partir da análise, propôs-se um framework para mapeamento do risco judicial. A contribuição desta pesquisa é de caráter multidisciplinar e situa-se na fronteira de conhecimento entre a Contabilidade e o Direito proporcionando um entendimento amplo sobre os parâmetros utilizados na classificação de riscos dos processos judiciais visando o refinamento das informações contábeis divulgadas pelas empresas pautadas na transparência e accountability como preconizado pela Teoria do Dislosure.