The Influence of Tax Effort and Financial Self-Sufficiency on the Financial Condition of Brazilian Municipalities
Keywords:
Teoria do Federalismo Fiscal, Condição financeira, Esforço Tributário, Autossuficiência financeira, CAPAGAbstract
This research aimed to verify whether the Tax Effort Indicator and the Financial Self-Sufficiency indicator of Brazilian municipalities positively affect the latter's Financial Condition. The sample corresponds to locations with more than 300,000 inhabitants, which comes to 94 subnational entities. The sampling happened between 2018 and 2021. The research relies on the Fiscal Federalism Theory in association with the Analysis of the Financial Condition directed at the Public Sector. This research used the CAPAG score (Ability to Pay score), available on the National Treasury Secretariat website, to assess the Financial Condition of municipalities. The results indicate no evidence of the positive influence of the tax effort Indicator on the municipalities Financial Condition. However, the Financial Self-Sufficiency indicator is significant and evinces a positive impact on the financial condition of local governments. As a contribution, there is the intention to help public managers foresee situations that may affect the municipality's financial health and take preventive actions to maintain adequate financial condition. The article also recommends further research on the subject.
Keywords: Theory of Fiscal Federalism. Financial condition. Tax Effort. Financial self-sufficiency. CAPAG
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