Mapeando as assimetrias na execução da Lei Federal 12.990/2014
Resumo
Este artigo apresenta parte de pesquisa de mestrado que problematiza a influência da perspectiva institucional na execução da Lei Federal n.º 12.990/2014 (Lei de Cotas Raciais no Serviço Público Federal). A dissertação desenvolvida junto ao Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) adotou, a partir de estudo de caso comparativo, o cenário empírico de duas universidades federais: FURG (Universidade Federal do Rio Grande) e UFPel. Assim, neste ensaio, inicialmente exibe-se o diagrama cartográfico relativo ao enunciado “cotas raciais são necessárias”, reproduzindo graficamente a agência dos conceitos de democracia racial e desigualdade racial, ideologias que se controvertem na discussão das relações raciais no Brasil. Essa metodologia desenvolvida a partir da Teoria Ator-Rede (TAR ou ANT) propõe um reexame do espaço social, conectando os actantes (agentes humanos e não humanos) em uma cosmovisão simétrica, instrumentalizada pelo mapeamento da trilha construída durante a estabilização da controvérsia que se pretende analisar. Na sequência, apresenta-se as análises dos textos dos editais de concursos públicos para cargos efetivos de docentes e técnicos(as)-administrativos(as) promovidos pelas universidades pesquisadas durante Jun/2014 a Dez/2018. Debruçar o olhar sobre os instrumentos de acesso a essa modalidade de ação afirmativa permite verificar a existência de assimetrias na execução dessa política pública no âmbito das instituições pesquisadas. Assim, no contexto desse conjunto teórico-metodológico, este trabalho propõe identificar de que forma a perspectiva institucional repercute na execução da Lei Federal n.º 12.990/2014.
Palavras-Chave: Lei Federal n.º 12.990/2014; Assimetrias; Perspectiva institucional.
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