Lei de Acesso à Informação nos municípios do extremo oeste de Santa Catarina

Autores

  • Deneide Teresinha de Carli UFSC - Florianópolis - SC
  • Gleisy Regina Bóries Fachin UFSC - Florianópolis - SC

DOI:

https://doi.org/10.19132/1808-5245221.8-36

Palavras-chave:

Lei de Acesso à Informação. Gestão de documentos. Transparência governamental. Prefeituras municipais catarinenses. AMEOSC.

Resumo

A Lei de Acesso à Informação (LAI), nº 12.527, de 18/11/2011, regula o acesso a informações públicas em todos os âmbitos do Poder Público. Objetivou investigar de que forma a LAI é disponibilizada nas prefeituras catarinenses integrantes da Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina (AMEOSC). Trata-se de uma pesquisa descritiva, documental e quantitativa. Utilizou checklist e questionário aplicado às 13 prefeituras da AMEOSC, que formaram o universo desta pesquisa. Fundamentou-se a revisão de literatura abordando sobre a LAI, a gestão documental arquivística e os ciclos de vida dos documentos. Dos 13 questionários aplicados, responderam seis prefeituras, (três possuem população acima de dez mil, obrigadas a disponibilizar o acesso à LAI e três abaixo de dez mil). Conclui-se que é cedo para fazer uma ampla avaliação da disponibilização da LAI nos municípios pesquisados, visto que a mesma foi aprovada em 2011. As prefeituras estão se estruturando para atender as demandas. Considerou-se como obstáculos a insuficiência de recursos humanos, inadequada divulgação e conscientização dos servidores e da população em geral.

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Biografia do Autor

Deneide Teresinha de Carli, UFSC - Florianópolis - SC

Bacharela em Arquivologia e Biblioteconomia pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Gleisy Regina Bóries Fachin, UFSC - Florianópolis - SC

Doutora em Engenharia e Gestão do Conhecimento e Professora do Departamento de Ciência da Informação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

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Publicado

2016-04-30

Como Citar

CARLI, D. T. de; FACHIN, G. R. B. Lei de Acesso à Informação nos municípios do extremo oeste de Santa Catarina. Em Questão, Porto Alegre, v. 22, n. 1, p. 8–36, 2016. DOI: 10.19132/1808-5245221.8-36. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/EmQuestao/article/view/55815. Acesso em: 28 mar. 2024.

Edição

Seção

Artigo