Lei de Acesso à Informação nos municípios do extremo oeste de Santa Catarina

Deneide Teresinha de Carli; Gleisy Regina Bóries Fachin

doi:10.19132/1808-5245221.8-36

Autores

Deneide Teresinha de Carli UFSC - Florianópolis - SC
Gleisy Regina Bóries Fachin UFSC - Florianópolis - SC

DOI:

https://doi.org/10.19132/1808-5245221.8-36

Palavras-chave:

Lei de Acesso à Informação. Gestão de documentos. Transparência governamental. Prefeituras municipais catarinenses. AMEOSC.

Resumo

A Lei de Acesso à Informação (LAI), nº 12.527, de 18/11/2011, regula o acesso a informações públicas em todos os âmbitos do Poder Público. Objetivou investigar de que forma a LAI é disponibilizada nas prefeituras catarinenses integrantes da Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina (AMEOSC). Trata-se de uma pesquisa descritiva, documental e quantitativa. Utilizou checklist e questionário aplicado às 13 prefeituras da AMEOSC, que formaram o universo desta pesquisa. Fundamentou-se a revisão de literatura abordando sobre a LAI, a gestão documental arquivística e os ciclos de vida dos documentos. Dos 13 questionários aplicados, responderam seis prefeituras, (três possuem população acima de dez mil, obrigadas a disponibilizar o acesso à LAI e três abaixo de dez mil). Conclui-se que é cedo para fazer uma ampla avaliação da disponibilização da LAI nos municípios pesquisados, visto que a mesma foi aprovada em 2011. As prefeituras estão se estruturando para atender as demandas. Considerou-se como obstáculos a insuficiência de recursos humanos, inadequada divulgação e conscientização dos servidores e da população em geral.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Deneide Teresinha de Carli, UFSC - Florianópolis - SC

Bacharela em Arquivologia e Biblioteconomia pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Gleisy Regina Bóries Fachin, UFSC - Florianópolis - SC

Doutora em Engenharia e Gestão do Conhecimento e Professora do Departamento de Ciência da Informação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Referências

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE JORNALISMO INVESTIGATIVO. Leis de Acesso a Informação chegam a 100 países em todo o mundo, mas desafios continuam. 2014. Disponível em: <http://www.abraji.org.br/?id=90&id_noticia=2901>. Acesso em: 30 mar. 2016.

ACCESS INFO EUROPE ¿Cómo asegurar la independencia y la eficacia del Consejo de la Transparencia? 2014. Disponible en: <http://www.access-info.org/es/espana>. Acceso en: 30 sept. 2014.

ARTIGO 19. Balanço de 1 ano da Lei de Acesso à Informação Pública: relatório anual, 2012/2013. Maio 2013. Disponível em: <http://artigo19.org/wp-content/uploads/2013/05/BALAN%C3%87O-DE-1-ANO-DA-LEI-DE-ACESSO-%C3%80-INFORMA%C3%87%C3%83O-P%C3%9ABLICA.pdf>. Acesso em: 18 abr. 2014.

ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO EXTREMO OESTE DE SANTA CATARINA. Municípios da associação. São Miguel do Oeste: AMEOSC, 2014. Disponível em: <http://www.ameosc.org.br/index/municipios-associados/codMapaItem/42438>. Acesso em: 03 abr. 2014.

BELÉM, Fabiane Marques. A gestão sistêmica de arquivos a partir da análise dos sistemas estaduais de São Paulo e Rio Grande do Sul. Porto Alegre, 2009. 99 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Arquivologia) – Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação, UFRGS, Porto Alegre, 2009. Disponível em: <http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/22774/000741065.pdf?sequence=1>. Acesso em: 05 abr. 2014.

BELLOTTO, Heloísa Liberalli. Arquivos permanentes: tratamento documental. Rio de Janeiro: FGV, 2006.

BRASIL. Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Câmara dos Deputados, 1991. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1991/lei-8159-8-janeiro-1991-322180-normaatualizada-pl.pdf>. Acesso em: 10 maio 2014.

BRASIL. Lei Complementar no 131, de 27 de maio de 2009. Acrescenta dispositivos à Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000. Brasília: Presidência da República, 2009. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp131.htm>. Acesso em: 26 nov. 2014.

BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação. Padrões web em governo eletrônico: cartilha de usabilidade. Brasília: MP, SLTI, 2010. Disponível em: <http://epwg.governoeletronico.gov.br/cartilha-usabilidade>. Acesso em: 21 set. 2014.

BRASIL. Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências Brasília: Presidência da República, 2011a. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm>. Acesso em: 28 mar. 2014.

BRASIL. Controladoria-Geral da União. Acesso à informação pública: uma introdução à Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011. Brasília: CGU, 2011b. Disponível em: <http://www.cgu.gov.br/acessoainformacao/materiais-interesse/cartilhaacessoainformacao.pdf >. Acesso em: 03 abr. 2014.

BRASIL. Controladoria-Geral da União. Manual da lei de acesso à informação para estados e municípios. Brasília: CGU, 2013a. Disponível em: <http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/BrasilTransparente/Manual_LAI_EstadosMunicipios.pdf>. Acesso em: 27 mar. 2014.

BRASIL. Controladoria-Geral da União. Guia técnico de regulamentação da lei de acesso à informação em municípios e check list. Brasília: CGU, 2013b. Disponível em: <http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/transparencia-publica/brasil-transparente>. Acesso em: 08 nov. 2014.

BRASIL. Controladoria-Geral da União. Espaço do gestor. Brasília: CGU, 2014a. Disponível em: <http://www.acessoainformacao.gov.br/acessoainformacaogov/espaco-gestor/identidade-visual/index.asp>. Acesso em: 18 maio 2014.

BRASIL. Controladoria-Geral da União. Manual de uso do selo acesso à informação. Brasília: CGU, 2014b. Disponível em: <http://www.acessoainformacao.gov.br/lai-para-sic/sic-apoio-orientacoes/guias-e-orientacoes/manual-do-selo-informacao_periodo-eleitoral_web.pdf>. Acesso em: 21 set. 2014.

COOK, Michael. Liberdade de informação: influência sobre a prática profissional em gestão de arquivos. Rev. Arquivo Nacional, Rio de Janeiro, v. 24, n. 1, p. 245-256, jan./jun. 2011. Disponível em: <http://www.redenucleus.com.br/beta/file/download/308>. Acesso em: 27 mar. 2014.

FEDERAÇÃO CATARINENSE DE MUNICÍPIOS. Associações municipais. Florianópolis: FECAM, 2014. Disponível em: <http://www.fecam.org.br/associacoes/index.php>. Acesso em: 27 mar. 2014.

FLORES, Daiana M. Um estudo histórico sobre as leis de acesso à informação no Brasil de 1991 até 2012. 2012. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Arquivologia) – Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação, UFRGS. Porto Alegre, 2012. Disponível em: <http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/67158/000871235.pdf?sequence=1>. Acesso em: 28 mar. 2014.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Cidades@. Rio de Janeiro: IBGE, 2014. Disponível em: <http://cidades.ibge.gov.br/xtras/uf.php?lang=&coduf=42&search=santa-catarina>. Acesso em: 04 ago. 2014.

JARDIM, José Maria. Informação governamental: acesso e sigilo no Brasil. Páginas a&b, Porto, n. 3, p. 7-18, 1999. Disponível em: <http://ojs.letras.up.pt/index.php/paginasaeb/article/view/78/79>. Acesso em: 26 abr. 2014.

MENDEL, Toby. Liberdade de informação: um estudo de direito comparado. 2. ed. rev. e atual. Brasília: ONU, 2009. Disponível em: <http://www.acessoainformacao.gov.br/central-de-conteudo/publicacoes/liberdade-informacao-estudo-direito-comparado-unesco.pdf/view>. Acesso em: 07 jun. 2014.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos. [S.l.]: ONU, 1948. Disponível em: <http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_universal.htm>. Acesso em: 29 mar. 2014.

PAES, Marilena Leite. Arquivo: teoria e prática. Rio de Janeiro: FGV, 2004.

URUGUAY. Ley no 18.381. Derechos de acceso a la información. Montevidéu: Senado y la Cámara de la República Oriental del Uruguay, 2008. Disponível em: <http://www.parlamento.gub.uy/leyes/AccesoTextoLey.asp?Ley=18381&Anchor=>. Acesso em: 03 nov. 2014.