CONTROLES INTERNOS NO SETOR PÚBLICO À LUZ DA ESTRUTURA DO COSO: O CASO DE UM ÓRGÃO DE COMPRA DA MARINHA DO BRASIL

Resumo

Na busca por melhores padrões de desempenho no setor público, o Tribunal de Contas da União (TCU) propôs uma forma de avaliação de controle internos que possui bastante semelhança com a estrutura integrada de controle interno desenvolvida a partir do relatório do Committe Of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission (COSO), referência adotada pelas companhias em matéria de controles internos no setor privado. O objetivo deste estudo reside na apuração do nível de harmonização teórica e prática entre os procedimentos de controle interno apontados como indispensáveis pela literatura do COSO I e os procedimentos de controle adotados pelo Departamento de Aquisição de um Órgão de Compra da Marinha do Brasil. Foi realizada uma pesquisa exploratória, de natureza qualitativa, que utilizou como procedimento metodológico o estudo de caso. Além da pesquisa documental, os dados foram coletados através de entrevistas semi-estruturadas e questionários. Os resultados indicaram que, com relação à harmonização teórica, os documentos analisados aproximam-se da base conceitual do COSO I nas dimensões “ambiente de controle” e “procedimentos de controle”, embora de maneira muito superficial. Na harmonização prática, identificou-se uma grande valorização dos aspectos relacionados com a integridade e com os valores éticos, indo ao encontro do que é preconizado pelo modelo. Por outro lado, também foram observados afastamentos em relação às cinco dimensões da estrutura de controle interno do COSO I. As divergências encontradas reforçam a necessidade de se analisar a aplicabilidade dos modelos de referência no contexto organizacional, observando suas particularidades e especificidades.