ESTRATEGIANDO AS ANISTIAS FISCAIS: UM OLHAR DOS PROGRAMAS DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA COMO FONTE DE LIQUIDEZ E RENTABILIDADE PARA AS CORPORAÇÕES
Palavras-chave:
Parcelamentos Fiscais, Indicadores Econômico-Financeiros, Renegociação de Dívidas TributáriasResumo
Esta pesquisa tem como propósito verificar a influência da adesão aos programas especiais de regularização de dívidas tributárias na situação econômico-financeira das companhias. Foram consideradas 140 companhias abertas brasileiras que renegociaram dívidas tributárias no Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) no ano de 2017 e os índices de rentabilidade sobre o patrimônio líquido, rentabilidade sobre o investimento e liquidez corrente. Quanto ao tratamento dos dados foram empregados o Teste T de Student de amostras independentes e a Regressão Quantílica. Os resultados mostraram que a adesão influencia positivamente as empresas com melhores índices de situação econômico-financeira. Isso faz com que esses sirvam de transferência de renda para o setor privado.
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Referências
ALBUQUERQUE, J. R.; PEREIRA, C. C.; CUNHA, M. F. Mensuração da renúncia fiscal nos mecanismos de repactuação de passivos tributários com a União no período 2010-2013. Revista Eletrônica do Programa de Mestrado em Direitos Humanos, Cidadania e Violência/Ciência Política do Centro Universitário Unieur, v. 23, n. 1, p. 55-77, 2018. https://doi.org/10.47695/hegemonia.vi23.227.
ALM, J. Tax policy analysis: the introduction of a Russian tax amnesty. SSRN Eletronic Journal, 1998. Disponível em: . Acesso em: 15 fev. 2019.
ALM, J.; BECK, W. Tax amnesties and tax revenues. Public Finance Quarterly, v. 18, n. 4, p. 433¬453, 1990.
ALM, J.; MCKEE, M; BECK, W. Amazing grace: tax amnesties and compliance.
National Tax Journal, v. 43, n. 1, p. 23-37, 1990. https://doi.org/10.1086/NTJ41788822.
ANDREONI, J. (1991). The desirability of a permanent tax amnesty. Journal of Public Economics, v. 45, n. 1, p. 143-159. https://doi.org/10.1016/0047-2727(91)90037-3.
BECK, M. Novo REFIS é o 31º programa de parcelamentos especiais em 17 anos. 2017. O Globo. Recuperado de https://oglobo.globo.com/economia/novo-refis-o-31-programa-de-parcelamentos-especiais-em-17-anos-21419078.
CAMPAGNONI, M.; RUIZ, K de. S. Características das empresas que pedem perdão tributário no Brasil. Revista de Contabilidade e Gestão Contemporânea, v. 3, n. 1, p. 3-19, 2020. https://doi.org/10.22409.
Código Tributário Nacional. 2 ed. Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2012.
DJANKOV, S.; GANSER, T.; MCLIESH, C.; RAMALHO, R.; SHLEIFER, A. The effect of corporate taxes on investment and entrepreneurship. American Economic Journal: Macroeconomics, v. 2, n. 1, p. 31-64, 2010.
FABER, F. I. L.; SILVA, J. P. R. F. M da. Parcelamentos tributários: análise de comportamento e impactos. Revista da Receita Federal – Estudos Tributários e Aduaneiros, v. 3, n. 1¬2, p. 161-187, 2016.
FERNANDES, A. Temer perdoou R$ 47,4 bi de dívidas de empresas, maior anistia em 10 anos. O Estadão. 2019. Recuperado de https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,temer-perdoou-r-47-4-bi-de-dividas-de-empresas-maior-anistia-em-10-anos,70002687574.
FERREIRA, A. H. S.; COSTA, R. S da. Política de renúncia de receita. Relações entre benefícios fiscais e desenvolvimento sócio-econômico no estado da Paraíba. Revista Jus Navigandi, v. 15, n. 2, p. 629, 2010.
GUASSO, M. V. P.; MENEZES, L. B. A de M.; LIMA, E. M. Utilização de tributos como estrutura de capital em uma pequena empresa. Anais... In: IV Congresso UNB de Contabilidade e Governança, Brasília, 2018.
HANLON, M.; HEITZMAN, S. A review of tax research. Journal of Accounting and Economics, v. 50, n. 1, p. 127–178, 2010.
KOENKER, R. Quantile regression. 1. ed. Cambridge University Press, 2005.
LIMA, B. R. T.; WILBERT, M. D.; SERRANO, A. L. M. Parcelamento de tributos federais como forma de financiamento indireto. Revista de Administração, Contabilidade e Economia, v. 16, n. 3, p. 1079-1108, 2017. https://doi.org/10.18593/race.v16i3.13405.
LUCENTE, A. dos R.; BRESSAN, P. E. R. Análise de índices financeiros: estudo de caso do Sport Club Corinthians Paulista no período de 2008 a 2013. PODIUM Sport, Leisure and Tourism Review, v. 4, n. 3, 2015. https://doi.org/10.5585/podium.v4i3.114.
LUNA, L.; MANTZKE, K.; BROWN, M.; TOWER, R. B. State tax amnesties: forgiveness isdivine ¬ and possibly profitable. State Tax Notes, v. 21, n. 1, p. 497¬511, 2006.
MARTINS, E., DINIZ, J.; MIRANDA, G. Análise avançada das demonstrações contábeis. 1 ed. São Paulo: Atlas, 2012.
MARTINS, I. G da. S.; SOUZA, F. F. R de. Aspectos relacionados ao parcelamento da Lei 11.941/2009 e da Lei interpretativa 12.249/2010. Revista Lex do Direito Brasileiro, v. 45, n.1, p. 83-94, 2010.
MIGUEL, A de.; PINDADO, J. Determinants of capital structure: new evidence from Spanishpanel data. Journal of Corporate Finance, v. 7, p. 77-99, 2001.
MILLER, M. Debt and taxes. Journal of Finance, v. 32, n. 2, p. 261-265, 1977. Disponível em: <https://doi.org/10.2307/2326758>. Acesso em: 28 jan. 2020.
MORAES FILHO, O. P de. M..; MOURA, P. J. P de.; CUNHA, M. F da. A relação do parcelamento tributário na estrutura de capital das companhias abertas brasileiras. Anais do XX USP International Conference in Accounting, São Paulo, SP, Brasil, 2020. Recuperado de https://congressousp.fipecafi.org/anais/20UspInternational/ArtigosDownload/2120.pdf.
MORAUX, F.; SILAGHI, F. Inside debt renegotiation: optimal debt reduction, timing, and the number of rounds. Journal of Corporate Finance, v. 27, n. 1, p. 269¬295, 2014.
MYERS, S. C. The capital structure puzzle. Journal of Finance, v. 39, n. 1, p. 575-592, 1984. Disponível em: <https://doi.org/10.1111/j.1540-6261.1984.tb03646.x>. Acesso em: 17 fev. 2019.
MYERS, S.; MAJLUF, N. Corporate financing and investment decisions when firms have information that do not have. Journal of Financial Economics, v. 13, n. 1, p. 187-221, 1984. https://doi.org/10.1016/0304-405X(84)90023-0.
OLIVEIRA, D. R. O. Parcelamento de tributos federais: uma análise sob a ótica da estrutura de capital das empresas com negociação na B3. 2020. 68 f. Dissertação (Mestrado emCiências Contábeis) ¬Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, MG, Brasil, 2020. Disponível em: <http://doi.org/10.14393/ufu.di.2020.327>. Acesso em: 17 mar. 2020.
PLATIKANOVA, P. Debt maturity and tax avoidance. European Accounting Review, v. 26, n. 1, p. 97–124, 2015.
PLUTARCO, H. M. A sonegação e a litigância tributária como forma de financiamento. Economic Analysis of Law Review, v. 3, n. 1, p. 122¬147, 2012. Disponível em: . Acesso em: 23 fev. 2019.
ProcuradoriaGeral da Fazenda Nacional. Programa Especial de Regularização Tributária (PERT). Publicado em: 02 mai. 2018.
RECEITA FEDERAL. Estudo sobre impactos dos parcelamentos especiais. Publicado em: 29 dez. 2017. Disponível em: < http://idg.receita.fazenda.gov.br/dados/20171229-estudo-parcelamentos-especiais.pdf>. Acesso em: 21 dez. 2018.
REZENDE, A. J.; DALMÁCIO, F. Z.; RATHKE, A. A. T. Avaliação do impacto dos incentivos fiscais sobre os retornos e as políticas de investimento e financiamento das empresas. Revista Universo Contábil, v. 14, n. 4, p. 28-49, 2018. https://doi.org/10.4270/RUC.2018426.
SEGURA, L. C.; FORMIGONI, H.; GRECCO, M. C. P. Um estudo sobre a relação entre
adesão das companhias abertas ao Refis e o seu capital de giro líquido. Advances in Scientific and Applied Accounting, v. 5, n. 3, p. 427-446, 2012. Disponível em: <https://doi.org/10.14392/ASAA/2012050306>. Acesso em: 01
abr. 2020.
SETYORINI, R.; ACHMAD DAENGS, GS; MAHJUDIN, RENI, A.; ERMAYANTI SUSILO, D.; HIDAYAT, R. Knowledge management of financial performance for tax amnesty policy. I Anais do International Conference on Advance and Scientific Innovation, Medan, Indonésia, 2019. https://doi.org/doi:10.1088/1742-6596/1175/1/012215.
SILVA, M. H. R.; MACIEL, L. P. A previsão dos programas de regularização tributária no ordenamento jurídico brasileiro. XIV Encontro de Iniciação Científica, n. 14, n. p, 2018.
SILVA, S. P.; GARCIA, I. A. S.; LUCENA, W. G. L.; PAULO, E. A Teoria da Sinalização e a recuperação judicial: um estudo nas empresas de capital aberto listadas na BM&FBovespa. Desenvolvimento em Questão, v. 16, n. 42, n. p, 2018. https://doi.org/10.21527/2237-6453.2018.42.553-584.
SILVA, M. H. R.; MACIEL, L. P. A previsão dos programas de regularização tributária no ordenamento jurídico brasileiro. Encontro de Iniciação Científica, v. 14, n. 14, n. p, 2018.
TAKAR, T. Lei confusa e multa alta fazem empresas atrasarem tributos, dizem analistas. Economia UOL. Publicado em: 25 fev. 2019 às 04:00hs. Disponível em: < https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2019/02/25/refis-divida-tributaria-impostos-polemica-governo-empresas.html>. Acesso em: 29 jul. 2019.
WIZIACK, J.; CARNEIRO, M. Bancos e bebidas têm os maiores descontos no Refis. Folha de São Paulo. 2019. Recuperado de https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2018/03/bancos-e-bebidas-tem-os-maiores-descontos-no-refis.shtml.
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