SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: ENTRE A PANDEMIA E A REALIDADE JURÍDICA COTIDIANA

Jônica Marques Coura Aragão, Jacyara Farias Souza Marques, Maria Fernanda Rodrigues Neves Farias

Resumo


Em face das consequências fáticas e jurídicas ocasionadas no sistema prisional brasileiro, decorrentes da pandemia causada pelo novo coronavírus, abordam-se nesse artigo elementos formatadores da postura do Poder Judiciário frente a esse grande desafio. Assim, convém indagar: qual é o elemento balizador das decisões judiciais quanto à adoção de medidas preventivas ao alastramento do coronavírus no ambiente carcerário brasileiro? Aponta-se, como hipótese, que em casos de decisões de caráter humanitário e excepcional, para além dos embasamentos do sistema jurídico como um todo, há que se considerar o regramento ético, como um farol a guiar o conteúdo e o tempo dessas decisões. Tem-se como objetivo geral da pesquisa analisar a situação fática e jurídica da pandemia causada pela Covid-19 no ambiente prisional brasileiro; como objetivos específicos, verificar a postura institucional do Judiciário diante do problema sócio-jurídico, bem como identificar elementos balizadores adequados a respaldar as decisões judiciais. Para tanto, se empregará como método de abordagem, o abstrato-dedutivo; como método de procedimento, o sistêmico. Como técnicas para realizar esta pesquisa exploratória serão utilizadas a bibliográfica e a documental indireta. Assim, diante de tão grave crise, espera-se colaborar, lançando luzes humanitárias ao contexto, por vezes cético, da estrita legalidade.


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