POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE BUCAL E O CUIDADO REABILITADOR NO SUS

ANÁLISE DA PRODUÇÃO PROTÉTICA EM DUAS REGIÕES DE SAÚDE DO SUL DO BRASIL (em processo de edição)

Resumo

Introdução: A Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB), institucionalizada pela Lei n.º 14.572/2023, representa um marco estruturante do cuidado em saúde bucal no Sistema Único de Saúde (SUS), orientando a construção de uma rede de atenção integral que inclui a reabilitação oral como componente essencial da integralidade do cuidado. Objetivo: Analisar a produção de próteses dentárias no âmbito da PNSB, por meio dos Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD), em duas regiões de saúde do Sul do Brasil nos anos de 2014 e 2024, refletindo sobre o alcance do cuidado reabilitador no SUS. Metodologia: Estudo epidemiológico descritivo, baseado em dados secundários do Sistema de Informações Ambulatoriais do DATASUS, referentes a procedimentos de próteses parciais removíveis e próteses totais realizados nos municípios das Regiões de Saúde Verdes Campos e Entre Rios (4ª Coordenadoria Regional de Saúde do Rio Grande do Sul). Os dados foram organizados por município, mês e ano de produção, complementados por estimativas populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Resultados: Em 2014, quatro municípios produziram 1.103 próteses parciais removíveis; em 2024, nove municípios produziram 829 unidades, evidenciando redução do volume total apesar da ampliação do número de produtores. Para as próteses totais, os mesmos quatro municípios produziram 619 unidades em 2014 e dez municípios produziram 657 em 2024, com leve aumento do volume total. Observou-se, também, mudança no perfil geográfico da produção, com deslocamento de municípios mais populosos em 2014 para municípios menores em 2024. Conclusão: Os achados revelaram avanços e limitações na implementação de uma diretriz central da PNSB. Houve a redução do volume total de próteses produzidas, apesar da expansão territorial, indicando que o cuidado reabilitador no SUS ainda enfrenta fragilidades estruturais de financiamento, planejamento regional e recursos humanos, o que demanda ações consistentes de monitoramento e fortalecimento da Política.