DIREITO DO PATRIMÔNIO CULTURAL NA ERA DA INFORMAÇÃO: BENS DIGITAIS E A TUTELA JURÍDICA

Resumo

RESUMO
Este artigo se estrutura a partir da análise de dois microssistemas jurídicos: o Direito do Patrimônio Cultural e o Direito Digital. O primeiro, tutelando expressões, materiais e imateriais, de relevância da cultura brasileira, em última análise a compreensão do presente como produto histórico de um passado. O segundo emergindo como condição necessária de tutela jurídica em face das transformações contínuas produzidas pela evolução tecnológica. Em última instância, a compreensão do presente como fluidez, dinamicidade e complexidade contínuos, tendentes à produção de um futuro onde a virtualidade, a intangibilidade e a presença massiva serão constantes da tecnologia, influindo substancialmente nas relações sociais e jurídicas, demandando cada vez mais respostas resolutivas, concisas, céleres e adaptáveis por parte do Direito frente aos conflitos. Ao conjugar esses dois microssistemas, objetiva-se compreender os bens digitais, suas possibilidades e limitações enquanto expressão relevante da cultura, ou seja, enquanto patrimônio cultural e, subsumindo-os aos institutos de tutela do Patrimônio Cultural, encontrar, havendo compatibilidade, o que lhe confira melhor tutela, ou mesmo se haveria a necessidade de desenvolvimento de um novo instituto jurídico que confira tutela efetiva, ampla e eficaz aos bens digitais, que se afiguram como o novo meio de produção, sistematização e reprodução da cultura.

ABSTRACT
This article is structured from the analysis of two legal micro-systems: the Cultural Heritage Law and the Digital Law. The first, protecting the expressions, tangible and intangible, of relevance of Brazilian culture, ultimately the understanding of the present as historical product of a past. The second emerges as a necessary condition of legal protection in the face of the continuous transformations produced by technological evolution. Ultimately, the understanding of the present as continuous fluidity, dynamicity and complexity, tending to the production of a future where the virtuality, intangibility and massive presence will be constant of the technology, influencing substantially in the social and juridical relations, demanding more resolutive, concise, swift and adaptable answers by the law in the face of conflicts. By combining these two microsystems, we aim to understand digital assets, their possibilities and limitations as a relevant expression of culture. That is, as a cultural heritage, and subsuming them to the institutes of protection of Cultural Heritage, find what will give it better tutelage, or even if there would be a need for the development of a new legal institute that confers effective protection, which are seen as the new means of production, systematization and reproduction of culture.
Keywords: Intangible Cultural Heritage. Digital Law. Digital Assets. Digital Heritage.