FUNDAMENTO CONSUETUDINÁRIO DO DIREITO INDIANO

Resumo

RESUMO

O forte impacto que significou a expulsão do costume da ordem jurídica contemporânea, tal como se viu em textos anteriores, afetou profundamente a visão histórica dos estudiosos formados sob a crença de que as leis eram os componentes exclusivos do ordenamento social. Estando sob esta convicção, quem viesse a se aproximar do direito indiano [hispano-colonial], somente se interessaria por conhecer a imensa massa legislativa que reluzia em coleções impressas e manuscritas, lendo estes textos como se pertencessem ao positivismo de nosso tempo. Sem reflexão prévia, comparava-se a ordem indiana com os modelos sistemáticos atuais e se censurava seu estilo casuísta, exuberante e reiterativo, muitas vezes contraditório e com enormes lacunas normativas. Apesar do costume aparecer com frequência nestes textos, pouco ou nada dizia ao estudioso do assunto, mesmo depois do pioneiro trabalho de Rafael Altamira. O costume ficava fora dessa zona legal profusamente iluminada. Quando se reconhecia sua presença, sempre era em posição inferior à lei, ou em enfrentamento dramático com ela. A relação entre lei e costume merece uma atenção especial, na qual trataremos de mostrar distintas operações de um jogo que se revela multiforme e aberto a uma infinidade de possibilidades. Em todo o caso, nossa intenção aponta para a busca do “fundamento consuetudinário do direito indiano”. Trata-se de um avanço conceitual a partir dos conteúdos mais “eruditos” de nossos estudos anteriores – que se reeditam neste mesmo volume – sem entrar em contradição essencial com estes.

Palavras-chave: Lei; Costume; Direito “indiano” (hispano-colonial).

ABSTRACT

The strong impact made by the expulsion of customs from contemporary legal order, as seen in previous studies, had a deep effect in the historical vision from students forged in the belief that laws were the exclusive components of the social order. Under such a belief, whoever came close to ‘Indian’ [Spanish colonial] law, only would like to know the huge mass of legislation that shined on printed and handwritten digests, reasoning as if those texts belonged to our days’ positivism. Without previous reflection, this ‘Indian’ order has been compared with current systematic models, and its casuist, repetitive and exuberant style, in many moments contradictory and with big normative gaps, has been censored. Although customary law did appear frequently in those texts, it would not say much, if anything, for the student, even after the pioneering work of Rafael Altamira. Costumary law has been left outside from the spotlights that were upon written norms. When its presence was recognized, it has always been as inferior to legislation, or in dramatic collision against it. The relation between legislation and customs deserves special attention, in which we will try to show different operations of an actually open and multi-faceted game, of endless possibilities. In any case, our intention aims the pursuit of the ‘customary foundation’ of Indian [Spanish colonial] law. It’s a conceptual breakthrough from the most ‘erudite’ contents of our previous studies – reedited in this volume – without any essential contradiction with them.

Keywords: Legislation; Law; Customary law; “Indian” [Spanish-colonial] law.