ENTORNO EM DISPUTA: REFLEXÕES SOBRE AS POLÍTICAS DE PRESERVAÇÃO DO CENTRO HISTÓRICO DE PORTO ALEGRE

Abstract

O artigo aborda a relação entre a preservação do patrimônio cultural edificado e o planejamento urbano em Porto Alegre, RS. Compreendendo o patrimônio e as políticas a ele relacionadas como um campo dinâmico e em disputa, destaca-se a noção de "área de entorno", que visa preservar a ambiência dos bens tombados, e as regras urbanísticas que regulam o espaço construído. No contexto brasileiro, a preservação da ambiência dos bens tombados ganhou espaço no planejamento urbano a partir de 1980, impulsionada pela sociedade civil. No caso de Porto Alegre, destaca-se a experiência do Programa Monumenta no âmbito da recuperação e valorização de bens isolados em uma região delimitada no Centro Histórico da cidade. No entanto, foi em 2016, por meio da Portaria n° 483 do IPHAN que se garantiu oficialmente a área de entorno do bem denominado “Sítio Histórico das Praças da Matriz e da Alfândega”, indicando a relação entre bens tombados e seu contexto urbano, como política pública. Atualmente, o alinhamento entre preservação patrimonial e planejamento urbano está em disputa devido à instituição de novas legislações - Nova Lei do Inventário de Patrimônio Cultural e o Programa de Reabilitação do Centro Histórico de Porto Alegre. Essas leis rompem com determinações anteriores, criando desalinhamento entre políticas de preservação federal e iniciativas locais de reestruturação urbana. Dessa forma, a articulação entre a preservação patrimonial e o planejamento urbano representa hoje um desafio para a cidade de Porto Alegre.