Estado fiscal, tributação e os critérios de justiça no direito tributário

Autores

  • Luiz Felipe Silveira Difini Universidade Federal do Rio Grande do Sul
  • Eduardo de Sampaio Leite Jobim Universidade Federal do Rio Grande do Sul

DOI:

https://doi.org/10.22456/0104-6594.95205

Palavras-chave:

Direito tributário, Justiça tributária, Princípio do benefício, Capacidade contributiva

Resumo

RESUMO

O presente artigo visa analisar a tributação no Estado Fiscal sob os critérios de justiça tributária. A análise tradicional da justiça tributária exige que a distribuição do ônus fiscal satisfaça o' critério de igualdade vertical e horizontal, sendo exigência da igualdade – enquanto critério de justiça - que a lei trate de forma igual os iguais e os desiguais de forma diferente de acordo com as suas possibilidades de fazer frente ao ônus fiscal. Vários critérios foram propostos nesse sentido, desde a teoria do benefício até a tributação em perspectiva da capacidade contributiva. Este artigo visa evidenciar como o direito tributário pode ser fundamentado levar em conta os fins de justiça, focando especialmente no princípio da capacidade contributiva e os seus subprincípios.

PALAVRAS-CHAVE

Direito tributário. Justiça tributária. Princípio do benefício. Capacidade contributiva.

 

ABSTRACT

The present article focuses on the analysis of taxation in the Fiscal State regarding the concepts of tax justice. Traditional analysis of tax justice requires that the distribution of tax burdens meets the criterion of vertical and horizontal equity, and it is a requirement of equity - as a criterion of justice - that like cases should be treated alike and relevantly different cases should be treated differently according to their possibilities to cope with the tax burden. Various criteria for relevant differences have been proposed, drawing on ideas such as ability to pay and taxation in proportion to benefit. This article aims to show how tax law may be founded taking into account goals of justice, focusing especially on the principle of Contributive Capacity and its subprinciples.

KEYWORDS

Tax law. Tax justice. Benefit principleContributive Capacity.

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Biografia do Autor

Luiz Felipe Silveira Difini, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul nos cursos de graduação e pós-graduação, na disciplina de Direito Tributário. Ex-Presidente do Tribunal de Justiça Estado do Rio Grande do Sul. Ex-Presidente, Corregedor e Diretor da Escola Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.

 

Eduardo de Sampaio Leite Jobim, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Doutorando em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), e Mestre em Direito Econômico e Financeiro pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

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Publicado

2019-12-31

Como Citar

DIFINI, L. F. S.; JOBIM, E. de S. L. Estado fiscal, tributação e os critérios de justiça no direito tributário. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, v. 1, n. 41, 2019. DOI: 10.22456/0104-6594.95205. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/95205. Acesso em: 29 mar. 2024.