Sistema e allgemeiner Teil. Considerações críticas sobre o perigo de abstração

Abstract

O sistema das três partes nas obras da jurisprudência romana clássica, recebido na codificação de Justiniano, é uma forma de organização conceitual da complexa realidade das relações sociais segundo uma metodologia realista, ancorada na concretude; na compilação justinianeia – que opera a cristalização, por força do poder imperial, das obras da doutrina jurídica romana, este elemento substancial da juridicidade é também presente no título de abertura do Digesto, que está fundado no nexo entre direito e justiça, no horizonte filosófico das virtudes humanas. Esta tripartição foi objeto de rupturas na história do direito ocidental, sobretudo através do pensamento subjetivista e excessivamente abstratista, levando às figuras de sujeito de direito, objeto de direito, e ato jurídico, que não podem ser vistas como meras continuidades das romanas de pessoas, coisas e ações. Os riscos da abstração e generalização, seja quanto à simplificação planificadora, seja quanto à desatenção às configurações concretas, também se relacionam com os perigos de um direito descolado da realidade. O jurista pode se beneficiar do saber jurídico da tradição romanística, que, antes do abstratismo normativista, era uma marca de uma ciência jurídica aberta à universalidade.