Núm. 10 (1994): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Digitalizado em 15 de novembro de 2016. 

Publicado: 2016-11-15

• Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul

  • Versão Impressa (Português (Brasil))

• Capa e Elementos Introdutórios

  Revista Faculdade de Direito

  • Versão Impressa (Português (Brasil))

• A Convenção de Viena (1980) e a resolução do contrato por incumprimento

  Ruy Rosado de Aguiar Júnior

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• O declínio da intervenção estatal na economia

  Peter Walter Ashton

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• A teoria dos modelos em Miguel Reale e Karl Renner

  Rozangela Motiska Bertolo

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• As cartas de intenção no processo formativo da contratação internacional: os graus de eficácia dos contratos e a responsabilidade pré-negocial

  Judith Martins-Costa

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• O contrato administrativo

  Vandeli Rohsig Dannebrock

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• Acordo de acionistas no Direito Brasileiro

  Guiomar T. Estrella Faria

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• A norma jurídica como modelo

  Antoine Jeammaud

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• El establecimiento de una política común de protección al medio ambiente - su necesidad dentro de un mercado común

  Martha Lucia Olivar Jimenez

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• Os limites da integração no Direito Tributário

  Norma Barcellos Pinheiro Machado

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• Teoria do objeto do processo

  Alexandre Mariotti

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• O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor e o MERCOSUL

  Cláudia Lima Marques

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• As contribuições especiais na Constituição de 1988

  Rômulo Maya

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• Conceito e fundamentos de família e sua evolução na ordem jurídica

  Carlos Silveira Noronha

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• Efetividade e processo cautelar

  Carlos Alberto Alvaro de Oliveira

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• A função do defensor dos interesses do Estado no processo administrativo-tributário

  Gentil André Olsson

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• A aposentadoria especial dos professores

  Valdacyr S. Scomazzon

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• Procedimentos ordinário e sumaríssimo

  Ovídio A. Baptista da Silva

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• Os elementos da ação

  José Maria Rosa Tesheiner

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• A conferência mundial de Direitos Humanos: Lições de Viena

  Antônio Augusto Cançado Trindade

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• O Código Civil Alemão - Adolescente ou ancião?

  Michael R. Will

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• A interpretação econômica da lei tributária e o fato gerador do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira

  Carlos Klein Zanini

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• Restrições à concessão de liminares

  Teori Albino Zavascki

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• Servidão predial não-aparente, transcrição no Registro de Imóveis

  Henrique Fagundes Filho

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