A (r)evolução do conceito de soberania estatal e a efetividade do princípio da dignidade da pessoa humana

Resumen

RESUMO

O presente artigo investiga a (r)evolução do conceito de soberania estatal em face da supremacia do princípio da dignidade da pessoa humana nas relações internacionais. Enfoca a relativização que a soberania dos Estados Nacionais vem sofrendo ante o caráter prioritário atualmente conferido ao princípio da dignidade da pessoa nas relações internacionais. A mundialização da justiça exige uma reestruturação da sociedade internacional que, na luta pela preservação dos direitos humanos, põe em xeque a manutenção da rigidez do Direito que os Estados possuem de se autodeterminar e de não sofrer intervenção de outros Estados ou organizações internacionais. O atual cenário internacional, com prioridade na defesa dos direitos humanos, não mais admite violações ao princípio da dignidade da pessoa, assistidas passivamente pela sociedade internacional. A origem e a (r)evolução histórica do conceito de soberania, assim como o fortalecimento do princípio da dignidade humana instigam a presente pesquisa. Assim, diante deste cenário mundial, exsurge o problema a ser debatido no artigo. O trabalho adota o método de abordagem dedutivo, e as pesquisas bibliográfica e documental como método de procedimento.

PALAVRAS-CHAVE

Direitos Humanos. Soberania. Dignidade Humana. Efetividade.

ABSTRACT

This article investigates the (r)evolution of the concept of state sovereignty in the face of the supremacy of the principle of the dignity of the human in international relations. It focuses on the relativization that the sovereignty of the National States has suffered in the face of the priority given to the principle of the dignity of the human person in international relations. The globalization of justice requires a restructuring of the international society which, in the struggle for the preservation of human rights, puts in check the maintenance of the rigidity of the law that the states have of self-determination and of not being subject to intervention of other States or international organizations. The current international scenario, with priority in the defense of human rights, no longer admits violations of the principle of the dignity of the human being, passively assisted by international society. The origin and historical (r)evolution of the concept of sovereignty, as well as the fortification of the principle of human dignity instigate the present research. Thus, in light of this world scenario, the problem to be debated in the article excludes. The work adopts the method of deductive approach, and bibliographical and documentary research as method of procedure.

KEYWORDS

Human Rights. Sovereignty. Human Dignity. Effectiveness.