Condições da ação no processo penal

Autores/as

  • Carlos Menegat Filho Acesso institucional e de avaliação.

DOI:

https://doi.org/10.22456/0104-6594.73490

Palabras clave:

Direito Processual Penal, Direito Penal

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Publicado

2017-05-31

Cómo citar

MENEGAT FILHO, Carlos. Condições da ação no processo penal. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, v. 24, n. 24, 2017. DOI: 10.22456/0104-6594.73490. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/73490. Acesso em: 8 ago. 2026.