A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos sobre autoridade parental, visitas e os melhores interesses da criança: Troxel v. Granville

Abstract

Neste artigo, estudou-se o caso Troxel v. Granville, no qual a Supreme Court of the United States (SCOTUS) examinou uma disputa, entre uma mãe e um casal de avós, sobre visitas a duas crianças. Consultou-se a fonte primária, bem como a literatura sobre a decisão. Observou-se que a SCOTUS reconheceu a existência de uma liberdade fundamental ao exercício da autoridade parental, bem como de uma presunção de que genitores agem no melhor interesse dos seus filhos. Notou-se que uma SCOTUS muito dividida decidiu em favor de Tommie Granville, cuja autoridade parental fora violada pelo juiz de primeiro grau, que não levara em consideração as decisões dela sobre as próprias filhas. Verificaram-se também as consequências de Troxel nas legislações e disputas de visitas naquele país.