O regime jurídico das doações inoficiosas e suas consequências para a proteção dos herdeiros necessários

Autores

  • Walsir Edson Rodrigues Júnior Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) https://orcid.org/0000-0002-6335-4397
  • Vitória de Castro Capute Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

DOI:

https://doi.org/10.22456/0104-6594.108215

Palavras-chave:

Doação inoficiosa, nulidade absoluta, nulidade relativa, decadência, doações sucessivas.

Resumo

Com a finalidade de proteger os herdeiros necessários, o art. 549 do Código Civil estabelece a nulidade da doação quanto ao montante que excede aquele que o doador poderia testar no momento da liberalidade, denominada doação inoficiosa. Sobre o instituto, a doutrina e a jurisprudência esbarram em algumas questões relativas ao tema que definirão o cumprimento ou não da finalidade do instituto. Nesse cenário, o presente artigo, que emprega a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial como procedimentos metodológicos, tem como objetivo analisar se a doação inoficiosa consiste em hipótese de nulidade absoluta ou relativa, e quais as consequências deste enquadramento. Além disso, pretende verificar a possibilidade ou não da realização de doações sucessivas que excedam o montante disponível. Para tanto, além de retomar os fundamentos da doação inoficiosa, traça-se um panorama acerca do posicionamento doutrinário e do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. Ao final, conclui-se que a consequência para a doação inoficiosa é a nulidade absoluta, bem como pela impossibilidade de realização de doações sucessivas.

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Biografia do Autor

Walsir Edson Rodrigues Júnior, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)

Doutor e Mestre em Direito Processual pela PUC Minas. Especialista em Direito Notarial e Registral pela Faculdade de Direito Milton Campos. Professor de Direito Civil nos Cursos de Graduação, Especialização, Mestrado e Doutorado em Direito da PUC Minas. Professor de Direito Civil na Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e do Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG). Advogado.

Vitória de Castro Capute, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Graduanda em Direito pela UFMG.

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Publicado

2021-04-30

Como Citar

RODRIGUES JÚNIOR, W. E.; CAPUTE, V. de C. O regime jurídico das doações inoficiosas e suas consequências para a proteção dos herdeiros necessários. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, n. 45, p. 246–266, 2021. DOI: 10.22456/0104-6594.108215. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/108215. Acesso em: 28 mar. 2024.