No. 25 (2005): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Digitalizado em 31 de maio de 2017.

Published: 2017-06-04

• Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul

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• Capa e Elementos Introdutórios

  Revista Faculdade de Direito

  • Versão Impressa (Português (Brasil))

• A função normativa das Agências Reguladoras: análise legislativa e doutrinária

  Carla Fernanda Martins

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• João Neves da Fontoura

  Carlos Eduardo Vieira da Cunha

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• O conceito jurídico de consumidor nos países do Mercosul

  Daniela Silva Fontoura de Barcellos

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• Reflexões sobre a aplicabilidade da doutrina das questões políticas à realidade brasileira

  Fabrício Dani de Boeckel

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• As concepções do Direito de Ronald Dworkin e a liberdade sindical no Brasil

  Gilberto Stürmer, Olga Maria Boschi Aguiar de Oliveira

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• O artigo 461 do CPC e a ruptura do paradigma conhecimento-execução

  Guilherme Puchalski Teixeira

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• Repensando o ensino do Direito para sociedades multiculturais - da Pedagogia ao currículo

  José Alcebíades de Oliveira Júnior

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• Carreiras exclusivas de Estado e relações administrativas mais de Estado do que de governo

  Juarez Freitas

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• La ley francesa 98.389 del19 de mayo de 1998 de responsabilidad por el hecho de productos defectuosos. Sus fuentes principales

  Luis O. Andorno

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• Direitos fundamentais e Bioética

  Luiza Matte

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• Crimes de perigo abstrato

  Marco Aurélio Costa Moreira De Oliveira

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• Considerações teórico-práticas sobre o ensino jurídico

  Plauto Faraco de Azevedo

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• A necessidade de motivação da dispensa do empregado público: observância aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade

  Oscar Krost

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• Armando Pereira da Câmara, o professor

  Sérgio Almeida de Figueiredo

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• Discricionariedade administrativa e controle judicial

  Wambert Gomes di Lorenzo

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