Núm. 24 (2004): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Digitalizado em 15 de maio de 2017.

Publicado: 2017-05-31

• Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul: volume 24, número 1, 2004

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• Capa e Elementos Introdutórios

  Revista Faculdade de Direito

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• Do Direito Comercial ao Direito Empresarial. Formação histórica e tendências do Direito brasileiro

  Bruno Nubens Barbosa Miragem

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• O problema da eficácia da sentença

  Carlos Alberto Alvaro de Oliveira

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• Condições da ação no processo penal

  Carlos Menegat Filho

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• Revisitando a tutela do consumidor nos precedentes históricos e no Direito pátrio

  Carlos Silveira Noronha

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• Por um direito internacional de proteção dos consumidores: sugestões para a nova lei de introdução ao Código Civil brasileiro no que se refere à lei aplicável a alguns contratos e acidentes de consumo

  Claudia Lima Marques

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• Direitos humanos e diversidade cultural

  Eduardo Kroeff Machado Carrion

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• Uma análise da extradição no Direito brasileiro

  Fabiane Segabinazzi

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• O contexto procedimental das ações diretas no controle de constitucionalidade e a conversibilidade das "jurisdições"

  Glênio José Wasserstein Hekman

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• A proteção internacional do patrimônio cultural

  James L. Bischoff

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• A moralidade administrativa - história de um conceito

  José Guilherme Giacomuzzi

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• João Leitão de Abreu, o juiz e a política

  José Néri da Silveira

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• Os impactos da existência de diversos mecanismos de solução de controvérsias na aplicação do Direito Internacional Ambiental

  Maitê de Souza Schmitz

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• Relato de Emilio Betti sobre a visita à Universidade do Rio Grande do Sul

  Marco Fridolin Sommer Santos

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• O dano extrapatrimonial, a crueldade contra os animais e a dignidade da pessoa humana em face da autorização anual da caça amadorista no Rio Grande do Sul

  Patrícia Azevedo da Silveira

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• Ney Messias e o ensino do processo penal

  Plínio de Oliveira Corrêa

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