No. 12 (1996): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Digitalizado em 31 de outubro de 2016.

Published: 2016-11-02

• Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul

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• Capa e Elementos Introdutórios

  Revista Faculdade de Direito

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• A Eleição de Foro Segundo a Nova Lei Suíça Sobre o Direito Internacional Privado de 18 de Dezembro de 1987

  Alfred E. Von Overbeck

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• Imprensa. Captação Audiovisual. Informática e os Direitos da Personalidade

  Antônio Chaves

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• Contratos-Padrão no Comércio Internacional e Incoterms

  Carlos Eduardo López

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• Breves Considerações Sobre a Substituição Tributária. A Tributação na Fonte

  Carlos Klein Zanini

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• A Responsabilidade de Indenizar nas Situações de Perigo

  Carlos Silveira Noronha

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• Expectativas Legítimas dos Consumidores nos Planos e Seguros Privados de Saúde e os Atuais Projetos de Lei

  Claudia Lima Marques

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• Sobre la Existencia de Una Familia Jurídica Latinoamericana

  Diego P. Fernandez Arroyo

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• A Remissão no Direito Tributário Brasileiro

  Eurípedes Gomes Faim Filho

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• As Contribuições Parafiscais no Direito Brasileiro

  Franz August Gernot Lippert

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• Successor Corporation Liability for Claims Arising Out of Defective Products

  Gilberto Deon Corrêa Junior

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• Poder Legislativo e Poder Regulamentar na Constituição Moçambicana de 30 de Novembro de 1990

  Gilles Cistac

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• Reflexões Sobre a Interpretação Literal de Normas no Direito Tributário

  Ígor Danilevicz

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• Reforma Constitucional e o Controle de sua Validade

  José Néri da Silveira

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• Imparcialidade Jurisdicional Versus Discricionariedade Administrativa

  Luiz R. Nuñes Padilla

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• A Constituição de 1988 e a Judicialização da Política

  Manoel Gonçalves Ferreira Filho

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• A Autonomia da Vontade nos Contratos Internacionais do Comércio

  Maristela Basso

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• A Competência do Tribunal de Justiça das Comunidades Européias para Fiscalizar a Compatibilidade do Direito dos Estados-Membros com a Convenção Européia dos Direitos do Homem

  Nuno Piçarra

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• As Principais Teorias de Direito Penal, Seus Proponentes e Seu Desenvolvimento na Alemanha

  Peter Walter Ashton

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