Jurisdição Constitucional como mecanismo de emancipação social: uma abordagem a partir de decisões da Corte Constitucional colombiana sobre direitos sociais

Autores

  • Alessia Barroso Lima Brito Campos Chevitarese Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)
  • Ana Borges Coêlho Santos Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)
  • Camila Nascimento de Souza Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)

DOI:

https://doi.org/10.22456/0104-6594.84537

Palavras-chave:

Corte Constitucional da Colômbia, Emancipação social, Efetividade dos direitos sociais

Resumo

RESUMO

O artigo tem por objetivo analisar a efetividade da jurisdição constitucional como mecanismo de emancipação social de determinados grupos a partir de decisões da Corte Constitucional colombiana. Nesse sentido, busca-se compreender a tutela dos direitos sociais, conforme o disposto na Constituição Colombiana de 1991, e os desafios de implementação dos direitos previstos, bem como o contexto de desenvolvimento de um protagonismo mais acentuado da Corte Constitucional colombiana. O estudo investiga se as progressistas decisões da citada Corte são capazes de modificar positivamente a situação social de grupos socialmente vulneráveis, com a finalidade de ponderar, nesse contexto, o papel da jurisdição constitucional na efetividade dos direitos sociais dos jurisdicionados.

PALAVRAS-CHAVE

Corte Constitucional da Colômbia. Emancipação social. Efetividade dos direitos sociais.

 

ABSTRACT

The article aims to analyze the effectiveness of judicial review as a mechanism of social emancipation of certain groups based on decisions of the Colombian Constitutional Court on social rights. In this sense, we seek to understand the protection of social rights, in accordance with the Colombian Constitution of 1991 and the challenges of implementing the rights envisaged, as well as the context of developing a more prominent role of the Colombian Constitutional Court. The study investigates whether if the progressive decisions of the aforementioned Court are capable of positively changing the social situation of socially vulnerable groups, in order to consider, in this context, the role of constitutional jurisdiction in the effectiveness of the social rights.

KEYWORDS

Colombian Constitutional Court. Social emancipation. Effectiveness of social rights.

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Biografia do Autor

Alessia Barroso Lima Brito Campos Chevitarese, Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)

Doutora e Mestre -  Centro Universitário de Brasília - UNICEUB. Professora da Clínica de Direitos Humanos do UNICEUB. Membro do Centro Brasileiro de Estudos Constitucionais – CBEC. Coordenadora do Grupo de Pesquisa: Cortes Constitucinais e Democracia em conjunto com a Professora Patrícia Perrone Campos. Diretório do Grupo de Pesquisa na Plataforma Lattes: <dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/7629538930156064>.

 

Ana Borges Coêlho Santos, Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)

Subprocuradora-Geral da República com atuação no Superior Tribunal de Justiça, mestre em Direito e Especialista em Direitos Sociais, Ambiental e do Consumidor pelo UniCEUB. Membro do Grupo de Pesquisa: Cortes Constitucinais e Democracia (UniCEUB). 

Camila Nascimento de Souza, Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)

Advogada e aluna especial do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília (UNB). Membro do Centro Brasileiro de Estudos Constitucionais Universitário (CBEC Universitário). Membro do Grupo de Pesquisa: Cortes Constitucinais e Democracia (Centro Universitário de Brasília - UniCEUB).

Referências

BORDA, Luis Villar. Influencia de Kelsen en el actual sistema colombiano de control jurisdiccional de la Constitución. Revista Derecho del Estado, n. 9, p. 17-29, dez. 2000. Disponível em: http://revistas.uexternado.edu.co/index.php/derest/article/view/877/832. Acesso em: 9 maio 2018.

BOTELHO, Catarina Santos. Os direitos sociais em tempos de crise: ou revisitar as normas programáticas. Coimbra: Almedina, 2015.

BRINKS, Daniel M.; BLASS, Abby. The DNA of constitutional justice in Latin America: politics, governance and judicial design. New York, NY: Cambridge University Press, 2018.

COLÔMBIA. Constitución Política de Colombia, de 6 de julho de 1991. Disponível em: http://www.corteconstitucional.gov.co/inicio/Constitucion%20politica%20de%20Colombia.pdf. Acesso em: 3 maio 2018.

COLÔMBIA. Corte Constitucional. Sentença n. C-330/13. Sala Plena. Autor: Enoc Rodríguez Gómez. Relator: Luis Ernesto Vargas Silva. Bogotá, 5 jun. 2013. Disponível em: http://www.corteconstitucional.gov.co/relatoria/2013/C-330-13.htm . Acesso em: 10 maio 2018.

COLÔMBIA. Corte Constitucional. Sentença n° T-427/92. Segunda Sala de Revisão. Autor: Luis Hernando Suarez Pineda. Relator: Eduardo Cifuentes Muñoz. Bogotá, 24 jun. 1992. Disponível em: http://www.corteconstitucional.gov.co/relatoria/1992/t-427-92.htm. Acesso em: 2 mar. 2018.

COLÔMBIA. Corte Constitucional. T-406/92. Primeira Sala de Revisão. Autor: José Manuel Rodríguez Rangel. Réu: Enrique Chartuny González, gerente da Empresas Públicas de Cartagena. Relator: Ciro Angarita Baron. Bogotá, 17 jun. 1992. Disponível em: http://www.corteconstitucional.gov.co/relatoria/1992/t-406-92.htm. Acesso em: 3 mar. 2018.

COLÔMBIA. Corte Constitucional. T-845/06. Quarta Sala de Revisão. Autor: Elena Vargas Bedoya, em nome de Maria Romelia Bedoya Tamayo. Ré: Direção Territorial de Saúde de Caldas. Relator: Jaime Córdoba Triviño. Bogotá, 13 out. 2006. Disponível em: http://www.corteconstitucional.gov.co/relatoria/2006/t-845-06.htm. Acesso em: 10 maio 2018.

FAO Colombia. Programa de resiliência (2017-2020). Disponível em: http://www.fao.org/3/a-i7584s.pdf. Acesso em: 8 maio 2018.

GARCÍA VILLEGAS, Mauricio. Constitucionalismo aspiracional. Araucaria. Revista Iberoamericana de Filosofía, Política y Humanidades, v. 15, n. 29, 2013. Disponível em: http://www.redalyc.org/html/282/28225781004/. Acesso em: 28 maio 2017.

GARCÍA VILLEGAS, Mauricio. Constitucionalismo aspiracional: derecho, democracia y cambio social en América Latina. Análisis Político, v. 25, n. 75, p. 89-110, maio 2012. Disponível em: https://revistas.unal.edu.co/index.php/anpol/article/view/43508/44797. Acesso em: 15 abr. 2018.

GARCÍA, Hernán Alejandro Olano. Tipología de nuestras sentencias constitucionales. Vniversitas, n. 108, p. 571-602, dez. 2004. Disponível em: http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=82510813. Acesso em: 10 maio 2018.

LANDAU, David. Judicial role and the limits of constitutional convergence in Latin America”. In: DIXON, Rosalind; GINSBURY, Tom (ed.). Comparative Constitutional Law in Latin America, 2017. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=2907075. Acesso em: 9 abr. 2018.

MELLO, Patrícia Perrone Campos; CHEVITARESE, Alessia Barroso Lima Brito Campos (coord. geral). Casoteca da América Latina. Revista Publicum, Rio de Janeiro, v. 3, n. 2, p. 286-338, 2017. Disponível em: http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/publicum/article/view/31883. Acesso em: 7 abr. 2018.

MELLO, Patrícia Perrone Campos; CHEVITARESE, Alessia Barroso Lima Brito Campos. Casoteca da América Latina. Revista Publicum, v. 2, n. 5, p. 304-306, 2017. Disponível em: http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/publicum/article/viewFile/31883/22573. Acesso em: 02 mar. 2018.

MEZA, Diego Armando Yáñez. El desplazamiento forzado en la jurisprudencia de la Corte Constitucional colombiana (1991-2003): momento previo a la declaratoria formal del Estado de Cosas Inconstitucional. Justicia, v. 18, n. 23, p. 191-218, 2013. Disponível em: http://revistas.unisimon.edu.co/index.php/justicia/article/view/1023. Acesso em: 15 set. 2019.

MOLINA, Jorge Enrique León. Constitucionalismo aspiracional y paz: entre la democracia y la opinión. Soft Power, v. 3, n. 1, p. 209-218, 2017.

NEIRA, Enrique. Un caso intrincado de violencia: Colombia. Nueva Sociedad, n. 105, p. 141-152, jan./fev. 1990. Disponível em: http://nuso.org/media/articles/downloads/1840_1.pdf. Acesso em: 9 maio 2018.

QUINAIA, Cristiano Aparecido; NUNES JÚNIOR, Vidal Serrano. Estado de coisas inconstitucional: do precedente colombiano ao leading case brasileiro. Revista Direitos Humanos e Democracia, v. 6, n. 12, p. 57-66, 2018. Disponível em: https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/direitoshumanosedemocracia/article/view/6852. Acesso em: 15 set. 2019.

REVENGA-SÁNCHEZ, Miguel; GIRÓN-REGUERA, Emilia. La Corte Constitucional colombiana ante las medidas de seguridad y defensa nacional del gobierno de Uribe”. Estudios Socio-Jurídicos, v. 6, n. 1, p. 29-57, jan./jun. 2004. Disponível em: https://revistas.urosario.edu.co/index.php/sociojuridicos/article/view/274/223. Acesso em: 1 maio 2018.

SAFFON, María Paula; GARCÍA VILLEGAS, Mauricio. Derechos sociales y activismo judicial. La dimensión fáctica del activismo judicial en derechos sociales en Colombia. Revista Estudios Socio-Jurídicos, v. 13, n. 1, p. 75-107, jan./jun. 2011. Disponível em: http://www.redalyc.org/html/733/73318918004/. Acesso em: 05 dez. 2017.

SANTOS, Ana Borges Coêlho. Direitos sociais pelo Poder Judiciário e seus reflexos em políticas públicas: uma perspectiva através das lides estruturais. 1. ed. Brasília: Del Rey, 2019.

TORRES, Escobar Sebastián; VARGAS, Luis Mario Hernández; FRANCO, Christhian Miguel Salcedo. El juez constitucional como garante de los derechos sociales en Colombia: una mirada crítica al activismo judicial de la Corte Constitucional colombiana. Univ. Estud. Bogotá, n. 10, p. 125-155, jan./dez. 2013. Disponível em: http://cienciasjuridicas.javeriana.edu.co/documents/3722972/4350738/7+el+juez+constitucional+125-156.pdf/6f7d3646-64d7-4f90-bab0-7a370cd777be. Acesso em: 13 dez. 2017.

UPRIMNY YEPES, Rodrigo. A judicialização da política na Colômbia: casos, potencialidades e riscos. Sur, Rev. int. direitos human., São Paulo, v. 4, n. 6, p. 52-69, 2007. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1806-64452007000100004&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 3 maio 2018.

UPRIMNY, Rodrigo; GARCÍA VILLEGAS, Maurício. Tribunal constitucional e emancipação social na Colômbia. In: SANTOS, Boaventura de Sousa. Democratizar a democracia: os caminhos da democracia participativa. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002. p. 297-339.

UPRIMNY, Rodrigo; GARCÍA VILLEGAS, Maurício. Tribunal constitucional e emancipação social na Colômbia. In: SANTOS, Boaventura de Sousa (org.). Democratizar a democracia: os caminhos da democracia participativa. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002. p. 297-339.

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Publicado

2020-04-30