O regime jurídico das doações inoficiosas e suas consequências para a proteção dos herdeiros necessários

Autores

  • Walsir Edson Rodrigues Júnior Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) https://orcid.org/0000-0002-6335-4397
  • Vitória de Castro Capute Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

DOI:

https://doi.org/10.22456/0104-6594.108215

Palavras-chave:

Doação inoficiosa, nulidade absoluta, nulidade relativa, decadência, doações sucessivas.

Resumo

Com a finalidade de proteger os herdeiros necessários, o art. 549 do Código Civil estabelece a nulidade da doação quanto ao montante que excede aquele que o doador poderia testar no momento da liberalidade, denominada doação inoficiosa. Sobre o instituto, a doutrina e a jurisprudência esbarram em algumas questões relativas ao tema que definirão o cumprimento ou não da finalidade do instituto. Nesse cenário, o presente artigo, que emprega a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial como procedimentos metodológicos, tem como objetivo analisar se a doação inoficiosa consiste em hipótese de nulidade absoluta ou relativa, e quais as consequências deste enquadramento. Além disso, pretende verificar a possibilidade ou não da realização de doações sucessivas que excedam o montante disponível. Para tanto, além de retomar os fundamentos da doação inoficiosa, traça-se um panorama acerca do posicionamento doutrinário e do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. Ao final, conclui-se que a consequência para a doação inoficiosa é a nulidade absoluta, bem como pela impossibilidade de realização de doações sucessivas.

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Biografia do Autor

Walsir Edson Rodrigues Júnior, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)

Doutor e Mestre em Direito Processual pela PUC Minas. Especialista em Direito Notarial e Registral pela Faculdade de Direito Milton Campos. Professor de Direito Civil nos Cursos de Graduação, Especialização, Mestrado e Doutorado em Direito da PUC Minas. Professor de Direito Civil na Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e do Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG). Advogado.

Vitória de Castro Capute, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Graduanda em Direito pela UFMG.

Referências

AMORIM FILHO, Agnelo. Critério científico para distinguir a prescrição da decadência e para identificar as ações imprescritíveis. Revista de Direito Processual Civil. São Paulo, v. 3º, p. 95-132, jan./jun. 1961.

AMARAL, Francisco. Direito civil: introdução. 5. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

AZEVEDO, Antônio Junqueira de. Negócio jurídico: existência, validade e eficácia. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.

AZEVEDO, Álvaro Villaça. Curso de direito civil: contratos típicos e atípicos. São Paulo: Saraiva, 2019.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em 16 abril de 2020.

BRASIL. Lei nº 3.071, de 1º de Janeiro de 1916. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1910-1919/lei-3071-1-janeiro-1916-397989-publicacaooriginal-1-pl.html>. Acesso em: 16 abril 2020.

BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 jan. 2002. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm>. Acesso em 16 abril de 2020.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. AgInt no REsp 1810727/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 20/04/2020, DJe 23/04/2020.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. AgInt no AREsp 626.370/DF, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 14/08/2018, DJe 21/08/2018.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. AgInt no AREsp 1196862/SP, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 10/04/2018, DJe 19/04/2018.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. AgInt no AREsp 960.549/PR, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 20/02/2018, DJe 27/02/2018.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. AgRg no AREsp 332.566/PR, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 16/09/2014, DJe 24/09/2014.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. REsp 1321998/RS, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 07/08/2014, DJe 20/08/2014.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. REsp 1049078/SP, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 18/12/2012, DJe 01/03/2013.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. REsp 259.406/PR, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 17/02/2005, DJ 04/04/2005, p. 314.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. REsp 591.401/SP, Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha, Quarta Turma, julgado em 23/03/2004, DJ 13/09/2004, p. 259.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. REsp 151.935/RS, Rel. Ministro Ruy Rosado De Aguiar, Quarta Turma, julgado em 25/06/1998, DJ 16/11/1998, p. 96.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. AR 3.493/PE, Rel. Ministro Massami Uyeda, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 12/12/2012, DJe 06/06/2013.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. EREsp 160.969/PE, Rel. Ministro Ruy Rosado De Aguiar, Segunda Seção, julgado em 22/03/2000, DJ 29/05/2000, p. 108.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. REsp 111.426/ES, Rel. Ministro Eduardo Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 19/11/1998, DJ 29/03/1999, p. 161.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. REsp 1755379/RJ, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Rel. p/ Acórdão Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 24/09/2019, DJe 10/10/2019.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RE 646721, Relator(a): Marco Aurélio, Relator(a) p/ Acórdão: Roberto Barroso, Tribunal Pleno, julgado em 10/05/2017, Acórdão Eletrônico Repercussão Geral - Mérito DJe-204 Divulg 08-09-2017 Public 11-09-2017.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RE 878694, Relator(a): Roberto Barroso, Tribunal Pleno, julgado em 10/05/2017, Processo Eletrônico Repercussão Geral - Mérito Dje-021 Divulg 05-02-2018 Public 06-02-2018.

COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito civil, 3: contratos. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

FARIA DE SÁ, Arnaldo. Projeto de Lei 699/2011. Altera o Código Civil, instituído pela Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

FARIAS, Cristiano Chaves de; NELSON, Rosenvald. Curso de direito civil: parte geral e LINDB, volume 1. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2015.

FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil: contratos. 8. ed. Salvador: JusPodivm, 2018.

FARIAS, Cristiano Chaves de; NELSON, Ronsevald. Curso de direito civil: sucessões. 4. ed. Salvador: JusPodivm, 2018.

GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil, volume 4: contratos. São Paulo: Saraiva, 2019.

GOMES, ORLANDO. Sucessões. 15. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro, volume 3: contratos e atos unilaterais. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

LÔBO, Paulo. Direito civil: volume 3: contratos. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

MELLO, Cleyson de Moraes. Direito civil: contratos. 2. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos Editora, 2017.

MIRANDA, Pontes de. Tratado de Direito Privado. Tomo XLVI. 3. ed. Rio de Janeiro: Editor Borsoi, 1970.

NADER, Paulo. Curso de Direito civil, v. 3: Contratos. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.

NORONHA, Carlos Silveira. Reflexões doutrinárias acerca do Direito das Sucessões. In.: NORONHA, Carlos Silveira (org.). As novas perspectivas do direito das sucessões: em tempos de modernidade e pós-modernidade. Porto Alegre: Sulina, 2011.

OLIVEIRA, Arthur Vasco Itabaiana de. Tratado de Direito das Sucessões. São Paulo: Max Limonad, 1952.

OLIVEIRA, Euclides de. Inventário e partilha: teoria e prática. 24. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

ORSELLI, Helena de Azeredo; SPIESS, Stephanie. Análise da doação inoficiosa e de seus reflexos no direito sucessório. Revista Jurídica FUBR, Blumenau, v. 20, n. 41, p. 183 – 213, jan./abr. 2016. Disponível em: < https://proxy.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/4991/3406>. Acesso em: 23 ago. 2020.

PERLINGIERI, Pietro. Perfis de Direito Civil. Tradução de: Maria Cristina De Cicco. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

PEREIRA, Cario Mário da Silva. Instituições de direito civil: vol. III. 21. ed. Rio de Janeiro, Forense: 2017.

RIZZARDO, Arnaldo. Direito das sucessões. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.

RIZZARDO, Arnaldo. Prescrição e decadência. Rio de Janeiro: Forense, 2015.

TARTUCE, Flávio. Direito Civil: teoria geral dos contratos e contas em espécie – v. 3. 14. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

TARTUCE, Flávio. Direito civil, v. 6: direito das sucessões. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Prescrição e decadência. 1. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: contratos. 17. Ed. São Paulo: Atlas, 2017.

VILLELA, João Baptista. Contribuição à teoria do valor dos bens na colação hereditária. Tese de habilitação à docência-livre de Direito Civil na Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais. Belo Horizonte: Edição do autor, 1964.

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Publicado

2021-04-30