O ser humano e a inteligência artificial: a proteção dos direitos fundamentais face ao uso da tecnologia

Resumo

A inteligência artificial tem sido cada vez mais utilizada para substituir tarefas tipicamente desempenhadas pelo ser humano, como, por exemplo, a condução de veículos. Nessa perspectiva, este trabalho é composto de três seções: (i) uma breve introdução à inteligência artificial; (ii) a inteligência artificial representa ameaça aos direitos fundamentais?; e, (iii) desafios na proteção de direitos fundamentais contra a inteligência artificial. Ao final, conclui-se que, embora a Inteligência Artificial (IA) possa trazer alguns melhoramentos para a qualidade de vida do ser humano, o seu uso desenfreado e sem regulação pode comprometer direitos fundamentais, especialmente o direito do trabalhador à proteção contra a automação e o direito do consumidor à indenização.