O Judiciário e as instituições de repressão frente ao discurso de tolerância zero

Resumo

O objetivo neste artigo é refletir sobre o discurso de “tolerância zero” e o impacto sobre a atuação do judiciário e das instituições de repressão estatal. Estimativas do Departamento de Polícia Penal (DEPEN) mostram que no Brasil, até 2025, a população carcerária chegará a 1,5 milhão de pessoas, justificando-se o debate frente ao aumento do encarceramento prisional no país. Neste artigo, a partir do método analítico-dedutivo acerca da reflexão teórica sobre a literatura referente ao Direito Penal e da Criminologia, argumenta-se sobre a disseminação do discurso de “tolerância zero” como modus operandi das autoridades estatais. Esse discurso é fruto da apologia da cobertura sensacionalista da mídia e influencia o comportamento dos juízes, tribunais, cortes e das próprias instituições de repressão estatal em detrimento, às vezes, da proteção dos direitos constitucionais.

Palavras-chave: tolerância zero; criminalização; encarceramento; repressão; discurso midiático

Title: The Judiciary and the institutions of repression in the face of Zero Tolerance speech

Abstract: The objective of this article is to reflect on the discourse of “zero tolerance” and the impact generated on the performance of the judiciary and institutions of state repression. Estimates from the Criminal Police Department (DEPEN) show that the prison population in Brazil will reach 1.5 million people in 2025, justifying the debate in view of the increase in prison incarceration in the country. In this article, from the analytical-deductive method on the theoretical reflection on the literature referring to Criminal Law and Criminology, it is argued about the dissemination of the discourse of "zero tolerance" as the modus operandi of state authorities, receiving apology from the coverage sensationalist media and influencing the behavior of judges, courts, courts and the very institutions of state repression to the detriment, sometimes, of the protection of constitutional rights.

Keywords: zero tolerance; criminalization; incarceration; repression; media discourse.