Insignificance:

The necessary offense to legal assets such as crime content and the distorted view of the Federal Supreme Court

Authors

  • Marcos Melo Faculdade de Maceió (FAMA) e Faculdade Raimundo Marinho Maceió (FRM) https://orcid.org/0000-0001-5854-579X
  • Tiago Bunning Mendes Faculdade Inspirar
  • Amanda Assis Ferreira Centro Universitário Tiradentes

Keywords:

Insignificance, Offense, Juridical good, Supreme Court

Abstract

This article addresses the current understanding of insignificance principle in the Brazilian legal order. To this end, the subject will be reviewed from the theory of juridical good from Fuerbach and Birnbaum, analyzing the offense and the material content of the crime. After the intro we will study insignificance principle as thought by Claus Roxin. Finally, we will present the principled interpretation of insignificance by Brazilian doctrine and the consequences of this treatment affecting the case law of the country. For this, it will be qualitatively demonstrated decisive interpretations of the Supreme Court that aim to remove the criteria of injury by subjective or moral and abstract parameters, critically ending the approach on the subject.

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Author Biographies

Marcos Melo, Faculdade de Maceió (FAMA) e Faculdade Raimundo Marinho Maceió (FRM)


Mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS, Bolsista CAPES. Coordenador Estadual do IBCCRIM/AL. Co-coordenador do Grupo de Pesquisa Biopolítica e Processo Penal. Professor da graduação da Faculdade de Maceió (FAMA) e da Faculdade Raimundo Marinho Maceió (FRM). Assessor de Magistrado do TJAL. 

Tiago Bunning Mendes, Faculdade Inspirar

Mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS (bolsista CAPES). Professor das disciplinas de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direitos Humanos no Curso Preparatório Andréa Azevedo. Coordenador da Pós Gradução de Ciências Criminais da Faculdade Inspirar - Filial Campo Grande/MS. Presidente da Comissão dos Advogados Criminalistas na OAB/MS (2019/2021). Advogado criminalista.

Amanda Assis Ferreira, Centro Universitário Tiradentes

Graduada em Direito pelo Centro Universitário Tiradentes (UNIT/AL). Membra do Grupo de Pesquisa Biopolítica e Processo Penal. Advogada.

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Published

2021-12-31

How to Cite

MELO, M.; MENDES, T. B.; FERREIRA, A. A. Insignificance:: The necessary offense to legal assets such as crime content and the distorted view of the Federal Supreme Court. Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal, [S. l.], v. 9, n. 2, p. 200–229, 2021. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/redppc/article/view/116665. Acesso em: 2 may. 2025.

Issue

Vol. 9 No. 2 (2021)

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