Gestão democrática do ensino público em Rio das Ostras (RJ): avanços e retrocessos
DOI:
https://doi.org/10.21573/vol36n12020.95886Palavras-chave:
Gestão democrática, Rio das Ostras, EleiçãoResumo
O artigo, fundamentado em pesquisa bibliográfica e documental, investigou as bases normativas institucionais da gestão democrática em Rio das Ostras, município do estado do Rio de Janeiro. A Lei Orgânica explicita a gestão democrática, tendo a participação e a eleição de diretor como pontos centrais. Contudo, as leis que criaram o sistema e o plano municipal não preveem eleição, pautando a gestão sob um viés gerencialista. Conclui-se que, em Rio das Ostras, houve um enfraquecimento da gestão democrática, sobretudo nos mecanismos que deveriam promover a participação.
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BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: 17 maio, 2017.
BRASIL. Lei n° 10172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/L10172.pdf>. Acesso em: 17 maio, 2017.
BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências. Disponível em: <http://www.observatoriodopne.org.br/uploads/reference/file/439/documento-referencia.pdf >. Acesso em: 17 maio, 2017.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 23 dez. 1996. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm>. Acesso em: 17 maio, 2017.
BRASIL. Lei Nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9478.htm. Acesso em: 17 maio, 2018.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE. Censo Populacional 2010. Rio de Janeiro - Rio das Ostras.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. Divisão do Brasil em mesorregiões e microrregiões geográficas. Rio de Janeiro: IBGE, 1990. 112 v. 1. Disponível em: http:// biblioteca.ibge.gov.br/index.php/biblioteca-catálogo?view=detalhes& id=22269. Acesse em: maio 2017.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE. Economia- PIB per capita 2016. Rio de Janeiro - Rio das Ostras.
MARX, Karl. O Capital - Crítica da economia política. Livro 1: O processo de produção do capital (Coleção Marx e Engels). São Paulo: Boitempo, 2015.
MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. A ideologia alemã: Crítica da mais recente filosofia alemã em seus representantes Feuerbach, B. Bauer e Stirner, e do socialismo alemão em seus diferentes profetas. São Paulo: Boitempo, 2016.
MORAIS, Alex Pereira de. Considerações sobre o papel dos royalties e participações especiais de petróleo e gás sobre a economia dos municípios confrontantes com a Bacia de Campos. In: MARAFON, Glaucio José; RIBEIRO, Miguel Angelo (orgs.) Revisitando o Território Fluminense III. Rio de Janeiro: Gramma, 2010. P. 243-273.
NOGUEIRA, Marco Aurélio. Um estado para a sociedade civil: Temas éticos e políticos da Gestão Democrática. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2011.
OLIVEIRA, Adriane. Democratização do processo decisório em municípios beneficiários dos royalties petrolíferos: a experiência de Rio das Ostras. 2008. Dissertação. Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos. CEFET, 2008.
PARO, Vitor Henrique. Administração escolar: introdução crítica. 17. ed. São Paulo: Cortez, 2012.
PARO, Vitor Henrique. Diretor escolar: educador ou gerente? São Paulo: Editora Cortez, 2015.
PARO, Vitor Henrique. Gestão Democrática da Escola Pública. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2016.
PARO, Vitor Henrique. O Princípio da Gestão Escolar Democrática no Contexto da LDB. In: OLIVEIRA, Romualdo de O.; ADRIÃO, Theresa (org.). Gestão financiamento e direito à educação: análise da LDB e da Constituição Federal. 1. ed. São Paulo: Xamã, 2001. Coleção legislação e política educacional: textos introdutórios.
RIO DAS OSTRAS (RJ). Site Oficial da Prefeitura – 2019. Disponível em: http://www.riodasostras.rj.gov.br. Acesso em: maio de 2019.
RIO DAS OSTRAS. Lei 1403 de 2009. Disciplina a organização do Sistema Municipal de Ensino de Rio das Ostras.
RIO DAS OSTRAS. Lei nº 1898 de junho de 2015. Institui o Plano Municipal de Educação de Rio Das Ostras. Disponível em: < https://www.riodasostras.rj.gov.br/wp-content/themes/pmro/download/jornal-oficial/744.pdf>. Acesso em: 7 de setembro, 2018.
RIO DAS OSTRAS. Decreto Municipal Nº 082, de 22 de setembro de 1999. Institui o Sistema de Ensino do Município de Rio das Ostras.
RIO DAS OSTRAS. Emenda à Lei Orgânica nº 039/2017. Disponível em: <https://www.riodasostras.rj.gov.br/wp-content/themes/pmro/download/jornal-oficial/874.pdf>. Acesso em: 7 de setembro, 2018.
RIO DAS OSTRAS. Lei Orgânica Municipal. Promulgada em 09 de junho de 1994. Disponível em: https://www.riodasostras.rj.gov.br/wp-content/themes/pmro/download/leis-e-codigos/leis/lei-organica-emenda-01-a-35.pdf.
SOUZA FILHO, Rodrigo de. Estado, Burocracia e Patrimonialismo no Desenvolvimento da Administração Pública Brasileira. 2006. Tese. Universidade Federal do Rio de Janeiro: UFRJ, 2006.
SOUZA FILHO, Rodrigo de; GURGEL, Claudio. Gestão democrática e serviço social. São Paulo: Cortez, 2016.
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