PENSAR SOBRE A TRANSPARÊNCIA PÚBLICA PARA PENSAR O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO: UMA ANÁLISE SOBRE AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS
DOI:
https://doi.org/10.21573/vol39n12023.128171Palavras-chave:
Financiamento da Educação, Orçamento Público, Transparência PúblicaResumo
O artigo discute a transparência das leis orçamentárias e verifica a qualidade das informações disponibilizadas no que se refere às metas para a educação, no ciclo orçamentário 2014-2017, em municípios paranaenses. Inicialmente, observa-se a forma como essas leis são apresentadas e que tipo de informações contêm, e cria-se um índice de perfil de publicidade. Depois, são selecionados sete municípios para averiguar aspectos relativos à inteligibilidade das informações. Constatou-se problemas relacionados ao acesso, à publicidade e à inteligibilidade dessas leis que comprometem o controle social.
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Referências
AGUIAR, Afonso Gomes. Direito Financeiro: a Lei n.º 4.320 – comentada ao alcance de todos. 3ª ed., 2ª tiragem. Belo Horizonte: Fórum, 2004.
ANDRADE, Denise. Transparência na gestão pública municipal e o programa de compensação socioambiental da usina hidrelétrica de Santo Antonio. Dissertação (Mestrado em Administração) – Programa de Pós-Graduação em Administração, Universidade Federal de Rondônia. Porto Velho, 2012. Disponível em: https://www.ri.unir.br/jspui/bitstream/123456789/501/1/Denise%20Andrade_Transpar%c3%aancia%20na%20gest%c3%a3o%20p%c3%bablica.pdf . Acesso em: 01 set. 2022.
ARAÚJO, Wellington Pinheiro de. Transparência na gestão pública: as políticas de apoio ao produtor rural. Dissertação (Mestrado em Agronegócios) – Programa de Pós-Graduação em Agronegócios, Brasília, 2012. Disponível em: https://repositorio.unb.br/handle/10482/12609 . Acesso: 01 set. 2022.
BAIRRAL, Maria Amália da Costa; SILVA, Adolfo. Transparência no setor público: uma análise do nível de transparência dos relatórios de gestão de entes públicos federais no exercício de 2010. In: ENCONTRO DA ANPAD, 37., 2013, Rio de Janeiro. Anais. Rio de Janeiro: ANPAD, 2013. Disponível em: http://arquivo.anpad.org.br/abrir_pdf.php?e=MTY1MDg= . Acesso em: 01 set. 2022.
BRAGA, Marcus Vinícius de Azevedo. O controle social da Educação Básica Pública: a atuação dos conselheiros do FUNDEB. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade de Brasília, Brasília, 2011. Disponível em: https://repositorio.unb.br/handle/10482/9218 . Acesso em: 01 set. 2022.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, [2022]. Disponível em: http://www.presidencia.gov.br/legislacao . Acesso em: 01 set. 2022.
BRASIL. Lei Complementar 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal. Brasília, DF: Presidência da República, [2022]. Disponível em: http://www.presidencia.gov.br/legislacao . Acesso em: 01 set. 2022.
BRASIL. Lei Complementar 131/2009. Brasília, DF: Presidência da República, [2022]. Disponível em: http://www.presidencia.gov.br/legislacao . Acesso em: 01 set. 2022.
BRASIL. Lei 12.527/2011. Brasília, DF: Presidência da República, [2022]. Disponível em: http://www.presidencia.gov.br/legislacao . Acesso em: 01 set. 2022.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Dados cartográficos: municípios do Estado do Paraná. 2015. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/geociencias-novoportal/cartas-e-mapas/bases-cartograficas-continuas/15807-estados.html?&t=sobre . Acesso em: 01 dez. 2017.
JARDIM, José Maria. Transparência e opacidade do estado no Brasil: usos e desusos da informação governamental. Niterói, EdUFF, 1999.
MATIAS-PEREIRA, José. Finanças públicas: a política orçamentária no Brasil. 4. ed., São Paulo, Atlas, 2009.
PLATT NETO, Orion Augusto; CRUZ, Flávio da; ENSSLIN, Sandra Rolim; ENSSLIN, Leonardo. Publicidade e Transparência das Contas Públicas: obrigatoriedade e abrangência desses princípios na administração pública brasileira. Contab. Vista & Ver, v. 18, n.1, p. 75-94, jan./mar. 2007. Disponível em: http://www.spell.org.br/documentos/ver/25325/publicidade-e-transparencia-das-contas-publicas--obrigatoriedade-e-abrangencia-desses-principios-na-administracao-publica-brasileira/i/pt-br . Acesso em: 01 set. 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO. Lei 834/16 – LOA 2017. Disponível em: http://201.10.113.175:7474/transparencia/ . Acesso em: 01 dez. 2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO. Lei 3.313/13 – PPA 2014-2017. Disponível em: https://campomourao.atende.net/?pg=transparencia#!/ . Acesso em: 01 dez. 2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO. Lei 3.315/13 – LOA 2014. Disponível em: https://campomourao.atende.net/?pg=transparencia#!/ . Acesso em: 01 dez. 2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO. Lei 3.541/14 – LOA 2015. Disponível em: https://campomourao.atende.net/?pg=transparencia#!/ . Acesso em: 01 dez. 2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA. Lei 14.371/13 – PPA 2014-2017. Disponível em: http://www.orcamentos.curitiba.pr.gov.br/Plano_Plurianual_2014_2017/leimunicipal14371.pdf . Acesso em: 01 dez. 2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA. Lei 14.397/13 – LOA 2014. Disponível em: http://www.orcamentos.curitiba.pr.gov.br/orcamento2014/Lei%20n%C2%BA%2014397%20de%2027%20de%20dezembro%20de%202013.pdf . Acesso em: 01 dez. 2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA. Lei 14.585/14 – LOA 2015. Disponível em: http://www.orcamentos.curitiba.pr.gov.br/orcamento2015/LOA2015_INTERNET.pdf . Acesso em: 01 dez. 2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA. Lei 14.781/15 – LOA 2016. Disponível em: http://www.orcamentos.curitiba.pr.gov.br/orcamento2016/LOA_2016_INTERNET.pdf . Acesso em: 01 dez. 2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA. Lei 15.013/16 – LOA 2017. Disponível em: http://www.orcamentos.curitiba.pr.gov.br/orcamento2017/LOA_2017_INTERNET.pdf . Acesso em: 01 dez. 2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS. Lei nº 1.669/13 – PPA 2014-2017. Disponível em: http://transparencia.matinhos.pr.gov.br/pronimtb/index.asp?acao=21&item=1 . Acesso em: 01 dez. 2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS. Lei 1.615/13 – LDO 2014. Disponível em: http://transparencia.matinhos.pr.gov.br/pronimtb/index.asp?acao=21&item=1 . Acesso em: 01 dez. 2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS. Lei 1.720/14 – LDO 2015. Disponível em: http://transparencia.matinhos.pr.gov.br/pronimtb/index.asp?acao=21&item=1 . Acesso em: 01 dez. 2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS. Lei 1.789/15 – LDO 2016. Disponível em: http://transparencia.matinhos.pr.gov.br/pronimtb/index.asp?acao=21&item=1 . Acesso em: 01 dez. 2017.
PRFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS. Lei 1.846/16 – LDO 2017. Disponível em: http://transparencia.matinhos.pr.gov.br/pronimtb/index.asp?acao=21&item=1 . Acesso em: 01 dez. 2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS. Lei 1.670/13 – LOA 2014. Disponível em: http://transparencia.matinhos.pr.gov.br/pronimtb/index.asp?acao=21&item=1 . Acesso em: 01 dez. 2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS. Lei 1.814/15 – LOA 2016. Disponível em: http://transparencia.matinhos.pr.gov.br/pronimtb/index.asp?acao=21&item=1 . Acesso em: 01 dez. 2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS. Lei nº 1.866/16 – LOA 2017. Disponível em: http://transparencia.matinhos.pr.gov.br/pronimtb/index.asp?acao=21&item=1 . Acesso em: 01 dez. 2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADOR. Lei nº 219/13 – PPA 2014-2017. Disponível em: http://mirador.pr.gov.br/transparencia/ . Acesso em: 01 dez. 2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADOR. Lei nº 226/13 – LDO 2014. Disponível em: http://mirador.pr.gov.br/transparencia/ . Acesso em: 01 dez. 2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADOR. Lei 367/16 – LOA 2017. Disponível em: http://mirador.pr.gov.br/transparencia/ . Acesso em: 01 dez. 2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA. Lei 11.615/13 – PPA 2014-2017. Disponível em: http://servicos.pontagrossa.pr.gov.br/portaltransparencia/publicacoes . Acesso em: 01 dez. 2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA. Lei 11.395/13 – LDO 2014. Disponível em: http://servicos.pontagrossa.pr.gov.br/portaltransparencia/publicacoes . Acesso em: 01 dez. 2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA. Lei 11.869/14 – LDO 2015. Disponível em: http://servicos.pontagrossa.pr.gov.br/portaltransparencia/publicacoes . Acesso em: 01 dez. 2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA. Lei 12.236/15 – LDO 2016. Disponível em: http://servicos.pontagrossa.pr.gov.br/portaltransparencia/publicacoes . Acesso em: 01 dez. 2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA. Lei 12.570/16 – LDO 2017. Disponível em: http://servicos.pontagrossa.pr.gov.br/portaltransparencia/publicacoes . Acesso em: 01 dez. 2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA. Lei 11.614/13 – LOA 2014. Disponível em: http://servicos.pontagrossa.pr.gov.br/portaltransparencia/publicacoes . Acesso em: 01 dez. 2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA. Lei 12.038/14 – LOA 2015. Disponível em: http://servicos.pontagrossa.pr.gov.br/portaltransparencia/publicacoes . Acesso em: 01 dez. 2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA. Lei 52/13 – PPA 2014-2017. Disponível em: http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/53/041016174102_0522013_pc__ppa_20142017_pdf.pdf . Acesso em: 01 dez. 2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA. Lei 51/13 – LDO 2014. Disponível em: http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/53/041016174914_0512013_pc__ldo_2014_pdf.pdf . Acesso em: 01 dez. 2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA. Lei 40/14 – LDO 2015. Disponível em: http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/53/041016175101_0402014_pc__ldo_2015_pdf.pdf . Acesso em: 01 dez. 2017.
QUIRINO, Simony Rafaeli. Transparência pública e financiamento da educação: uma análise a partir das leis orçamentárias. Tese (Doutorado em Educação) – Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade Federal do Paraná. Curitiba, 2018. Disponível em: https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/handle/1884/58318/R%20-%20T%20-%20SIMONY%20RAFAELI%20QUIRINO.pdf . Acesso em: 01 set. 2022.
QUIRINO, Simony Rafaeli. Financiamento da Educação e Transparência Pública: as leis orçamentárias em foco. XXX Simpósio Brasileiro de Política e Administração da Educação, de 31 de agosto a 17 de setembro de 2021. Formato Virtual. Disponível em: http://simposiosbrasileiros-anpae.com.br/SIMPOSIO/Numero2-2022/Resumos/Eixo5/SimonyRafaeliQuirino-E5.pdf . Acesso em: 01 set. 2022.
RESENDE, Walisson da Costa; NASSIF, Mônica Erichsen. Aplicação da lei de acesso à informação em portais de transparência governamentais brasileiros. Encontros Bibli: revista eletrônica de biblioteconomia e ciência da informação, v.20, n. 42, p. 1-16, jan/abr, 2015. DOI: 10.5007/1518-2924.2015v20n42p1. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/eb/article/view/1518-2924.2015v20n42p1/29132 . Acesso em: 01 set. 2022.
SALVADOR, Evilásio. Fundo Público e Seguridade Social no Brasil. São Paulo: Cortez, 2010.
SCOLFORO, Roberta Ferraço. Lei de acesso à informação e governança pública no município de Lavras: fatores favoráveis e limitantes. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração Pública) – Programa de Pós-Graduação em Administração Pública, Universidade Federal de Lavras. Lavras, 2013. Disponível em: http://repositorio.ufla.br/bitstream/1/1523/1/DISSERTACAO_Lei%20de%20Acesso%20a%20Informa%c3%a7%c3%a3o%20e%20governan%c3%a7a%20p%c3%bablica....pdf . Acesso em: 01 set. 2022.
SILVA, Antonio Leite da. Evidenciação de informações nas páginas web de prefeituras municipais mato-grossenses: uma análise de aderência à lei de responsabilidade fiscal e à lei de acesso à informação. Dissertação (Mestrado em Contabilidade) – Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, Universidade do Vale do Rio dos Sinos. São Leopoldo, 2013. Disponível em: http://www.repositorio.jesuita.org.br/bitstream/handle/UNISINOS/4292/Antonio%20Leite%20da%20Silva.pdf?sequence=1&isAllowed=y . Acesso em: 01 set. 2022.
SILVA, Leandro de Almeida. Transparência das informações sobre políticas públicas no governo do estado do Rio de Janeiro: análise e proposta de intervenção. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) – Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas, Centro de Formação Acadêmica e Pesquisa, Fundação Getúlio Vargas. Rio de Janeiro, 2016. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace;commleityndlt/bitstream/handle/10438/17775/dissertacao_leandrosilva.pdf?sequence=1&isAllowed=y . Acesso em: 01 set. 2022.
TABORDA, Maren Guimarães. O princípio da transparência e o aprofundamento dos caracteres fundamentais do direito administrativo. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, 230: 251-279, Out./Dez. 2002. DOI: https://doi.org/10.12660/rda.v230.2002.46345. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/46345/45116 . Acesso em: 01 set. 2022.
VALLE, Vanice Regina Lírio do. Controle Social: Promovendo a aproximação entre Administração Pública e a Cidadania. In: Brasil. Tribunal de Contas da União. Prêmio Serzedello Corrêa 2001: Monografias Vencedoras: Perspectivas para o Controle Social e a Transparência da Administração Pública/Tribunal de Contas da União. – Brasília: TCU, Instituto Serzedello Corrêa, 2002. Disponível em: https://www.academia.edu/3265876/Controle_Social_promovendo_a_aproxima%C3%A7%C3%A3o_entre_Administra%C3%A7%C3%A3o_P%C3%BAblica_ea_Cidadania . Acesso em: 01 set. 2022.
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