Políticas Públicas y Planeamiento Participativo: Límites y Posibilidades en el Diseño Regimental del Congreso Nacional De Educación 2024

Autores/as

  • Silvina Julia Fernández Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Faculdade de Educação, Rio de Janeiro, RJ, Brasil. silvina.ufrj@gmail.com https://orcid.org/0000-0003-1879-5131

DOI:

https://doi.org/10.21573/vol42n12026.143775

Palabras clave:

Conferencia Nacional de Educación, Plan Nacional de Educación, planeamiento participativo, diseño participativo interactivo

Resumen

En este artículo, a través del análisis documental de las resoluciones y del reglamento general que convocó a la CONAE 2024, examinamos si la legislación colaboró con su planificación participativa, contextualizando histórica y coyunturalmente con base en Avritzer (2008) y Dourado (2009; 2019). Vimos que el desarrollo legal garantiza capacidad representativa y deliberativa, incidiendo en la agenda y en el desarrollo de una política de Estado, posteriormente reforzada con la sanción de la Ley Complementar n.º 220/2025, que aseguró su institucionalidad, independientemente de la voluntad de los gobernantes.

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Biografía del autor/a

Silvina Julia Fernández, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Faculdade de Educação, Rio de Janeiro, RJ, Brasil. silvina.ufrj@gmail.com

Bacharel em Ciências da Educação graduada na Universidad Nacional de Entre Ríos (UNER), Argentina, com mestrado e doutorado em Educação pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Professora Associada do Departamento de Administração Educacional, vice-diretora da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro e coordenadora do curso de especialização CESPEB – Ênfase Políticas Públicas e Projetos Socioculturais em Espaços Escolares (UFRJ), vice-diretora da seção estadual da ANPAE-RJ e secretária executiva do Fórum Estadual de Educação do Rio de Janeiro. Atualmente desenvolve pesquisas sobre os modelos de planejamento no contexto das políticas educacionais, com foco na gestão escolar e os processos de democratização da educação, a cidadania e o cotidiano escolar. Integra a equipe do LAPOPE - Laboratório de Pesquisa em Oportunidades Educacionais (FE-UFRJ).

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Publicado

2026-07-21

Cómo citar

Fernández, S. J. (2026). Políticas Públicas y Planeamiento Participativo: Límites y Posibilidades en el Diseño Regimental del Congreso Nacional De Educación 2024. Revista Brasileira De Política E Administração Da Educação, 42(1). https://doi.org/10.21573/vol42n12026.143775

Número

Vol. 42 Núm. 1 (2026): RBPAE - Revista Brasileira de Política e Administração da Educação

Sección

Artigos

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