Un análisis de la implementación de políticas educativas desde el Consejo Municipal de Educación de Campos dos Goytacazes

Autores/as

  • Túlio Mello Teixeira Universidade Estácio de Sá (UNESA), Rio de Janeiro, RJ, Brasil, teixeira33tulio@gmail.com https://orcid.org/0009-0006-2223-3739
  • Jacqueline Lima Universidade Estácio de Sá (UNESA), Rio de Janeiro; Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF), Campo dos Goytacazes, RJ, Brasil, jacapili.jl@gmail.com https://orcid.org/0000-0003-0153-8948

DOI:

https://doi.org/10.21573/vol40n12024.133330

Palabras clave:

Políticas Educativas, Implementación, Representación.

Resumen

Analizamos la implementación de las políticas educativas de la ciudad a través de las discusiones del consejo pleno y de las cámaras técnicas que conforman los escenarios del Consejo Municipal de Educación de Campos. Se realizó una investigación documental sobre las actas del concejo, las leyes federales y municipales que tratan sobre el sistema educativo de la red municipal. Se concluye que la verticalización de las decisiones impuestas por el poder ejecutivo sobre los espacios de decisión del consejo plenario inhibe la participación de las representaciones y favorece los acuerdos con empresas privadas de asistencia social.

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Biografía del autor/a

Túlio Mello Teixeira, Universidade Estácio de Sá (UNESA), Rio de Janeiro, RJ, Brasil, teixeira33tulio@gmail.com

Doutorando em Educação no PPGE/UNESA. Possui graduação em CIÊNCIAS SOCIAIS pela Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (2003), graduação em HISTÓRIA pela Universidade Salgado de Oliveira (2006), graduação em FILOSOFIA pela Universidade Fluminense (2008), graduação em DIREITO pela UCAM (2007), especialização em LITERATURA, MEMÓRIA CULTURAL E SOCIEDADE pelo Instituto Federal Fluminense (2004), Pós-graduação em SECRETARIADO ESCOLAR pela Faculdade de Venda Nova do Imigrante (2020), especialização em EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA pelo Cecierj Cederj (2020), mestrado em COGNIÇÃO E LINGUAGEM pela Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (2010).

Jacqueline Lima, Universidade Estácio de Sá (UNESA), Rio de Janeiro; Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF), Campo dos Goytacazes, RJ, Brasil, jacapili.jl@gmail.com

Pesquisadora Visitante do LEEL/UENF (2021-2022). Jovem Cientista do Nosso Estado (FAPERJ - 2015-2018). Professora do PPG em Educação da UNESA. Pós-Doutora do PPG em Cognição e Linguagem, na UENF (PDS-FAPERJ - 2019-2020). Pós Doutora pelo Programa de Pós Graduação em História da UERJ. Doutora em Sociologia pelo IUPERJ (2006), tendo nos anos de 2003 e 2004 feito seu Doutorado Sanduíche no Instituto de Urbanismo de Paris, Universidade de Paris XII. Mestre em História Social da Cultura pela PUC-Rio (1999). Bacharel e Licenciada em História pela UERJ (1996).

Citas

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 01 de abril de 2023.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF: Presidência da República, 1996. Disponível em: https: lei 9394.pdf (mec.gov.br) . Acesso em: 01 de abril de 2023.

BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2014. Disponível em: L13005 (planalto.gov.br) . Acesso em: 20 de agosto de 2023.

BRASIL. Lei 13.146 de 6 de Julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Disponível em: L13146 (planalto.gov.br). Acesso em: 18 Jun. 2023.

CAMPOS. Lei nº 6.347, de 1997. Cria o Conselho Municipal de Educação e dá Outras Providências. Campos dos Goytacazes: Prefeitura Municipal, 1997. Disponível em: Lei Ordinária 6347 1997 de Campos dos Goytacazes RJ (leismunicipais.com.br). Acesso em: 01 de abril de 2023.

CAMPOS. Lei nº 6.661, de 1998. Altera a Redação das Leis n.ºs 5.149/91, 5.198, 5.479/93 e 6.306/96 para excluir a participação de membros do ministério público em conselhos do município. Campos dos Goytacazes: Prefeitura Municipal, 1998. Disponível em: Lei Ordinária 6661 1998 de Campos dos Goytacazes RJ (leismunicipais.com.br) . Acesso em: 01 de abril de 2023.

CAMPOS. Lei nº 7.897, de 2007. Dispõe sobre Doações de Equipamentos de Informática, Máquinas de Escrever e de calcular, materiais de expediente e de Construção, Móveis em geral e Equipamentos Diversos às Entidades Assistenciais e às associações de Moradores. Campos dos Goytacazes: Prefeitura Municipal, 2007a. Disponível em: Lei nº 7 (camaracampos.rj.gov.br). Acesso em: 08 de abril de 2023.

CAMPOS. Lei nº 7.947, de 2007. Institui o Novo Sistema Municipal de Ensino de Campos dos Goytacazes, Cria o Novo Conselho Municipal de Educação de Campos e dá outras Providências. Campos dos Goytacazes: Prefeitura Municipal, 2007b. Disponível em: Lei Ordinária 7947 2007 de Campos dos Goytacazes RJ (leismunicipais.com.br) . Acesso em: 01 de abril de 2023.

CAMPOS. Lei nº 8.134, de 2009. Institui o Plano Municipal de Educação no Município de Campos dos Goytacazes. Campos dos Goytacazes: Prefeitura Municipal, 2009a. Disponível em: Lei Ordinária 8134 2009 de Campos dos Goytacazes RJ (leismunicipais.com.br) . Acesso em: 08 de abril de 2023.

CAMPOS. Lei nº 8.080, de 2009. Institui o Programa de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior e Pós-Graduação no Município de Campos dos Goytacazes. Campos dos Goytacazes: Prefeitura Municipal, 2009b. Disponível em: Lei Ordinária 8080 2009 de Campos dos Goytacazes RJ (leismunicipais.com.br). Acesso em: 08 de abril de 2023.

CAMPOS. Lei nº 8.099, de 2009. Altera os Artigos 4º e 23 da lei municipal nº 8.080 e Autoriza Celebração de Convênios para Formalização das Bolsas de Estudo Para o Ensino Universitário. Campos dos Goytacazes: Prefeitura Municipal, 2009c. Disponível em: https://www.camaracampos.rj.gov.br/images/legislacao/leismunicipais/educacao/Lei-8.099.pdf . Acesso em: 08 de abril de 2023.

CAMPOS. Lei nº 8.186, de 2010. Autoriza o poder executivo a firmar convênio, termo de contribuição ou outro tipo de instrumento congênere com a Associação Brasileira de Difusão do Livro - ABDL. Campos dos Goytacazes: Prefeitura Municipal, 2010a. Disponível em: https://www.camaracampos.rj.gov.br/images/legislacao/leismunicipais/educacao/Lei-8.186.pdf . Acesso em: 08 de abril de 2023.

CAMPOS. Lei nº 8.206, de 2010. Estabelece o Estatuto da FMIJ. Campos dos Goytacazes: Prefeitura Municipal, 2010b. Disponível em: Lei Ordinária 8206 2010 de Campos dos Goytacazes RJ (leismunicipais.com.br) . Acesso em: 08 de abril de 2023.

CAMPOS. Lei nº 8.321, de 2012. Autoriza o Poder Público a Firmar Convênio, Termo de Contribuição ou outro Tipo de Instrumento Congênere com a Associação Brasileira de Difusão do Livro. Campos dos Goytacazes: Prefeitura Municipal, 2012. Disponível em: Lei Ordinária 8321 2012 de Campos dos Goytacazes RJ (leismunicipais.com.br) . Acesso em: 20 de outubro de 2023.

CAMPOS. Lei nº 8.186, de 2014. Autoriza o Poder Público a Firmar Convênio, Termo de Contribuição ou outro Tipo de Instrumento Congênere com a Associação Brasileira de Difusão do Livro. Campos dos Goytacazes: Prefeitura Municipal, 2014. Disponível em: https://www.camaracampos.rj.gov.br/images/legislacao/leismunicipais/educacao/Lei-8.186.pdf . Acesso em: 08 de outubro de 2023.

CAMPOS. Lei nº 8.653, de 2015. Institui o Novo Plano Municipal de Educação. Campos dos Goytacazes: Prefeitura Municipal, 2015. Disponível em: Lei Ordinária 8653 2015 de Campos dos Goytacazes RJ (leismunicipais.com.br) . Acesso em: 08 de abril de 2023.

CAMPOS. Lei nº 8.916, de 2019. Estabelece normas para as eleições para o provimento dos cargos de Diretor e Vice-Diretor dos estabelecimentos de Ensino Público da Rede Municipal de Campos dos Goytacazes e dá outras providências. Campos dos Goytacazes: Prefeitura Municipal, 2019. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/rj/c/campos-dos-goytacazes/lei-ordinaria/2019/892/8916/lei-ordinaria . Acesso em: 08 de abril de 2023.

CAMPOS. Lei nº 9.030, de 2021. Reconhece o Estado de Calamidade Pública no âmbito da Administração Fiscal e Financeira, declarado pelo Decreto Municipal nº 22, de 07 de janeiro de 2021, e dá outras providências. Campos dos Goytacazes: Prefeitura Municipal, 2021. Disponível em: Lei Ordinária 9030 2021 de Campos dos Goytacazes RJ (leismunicipais.com.br) . Acesso em: 01 de abril de 2023.

CME. Ata da Assembleia Extraordinária do Conselho Pleno ocorrida em 16 de dezembro de 2015. Campos dos Goytacazes: Conselho Municipal de Educação, 2015. Disponível em: www.cme.campos.rj.gov.br . Acesso em: 10 de outubro de 2023.

CME. Ata da 1ª Assembleia Extraordinária do Conselho Pleno. Campos dos Goytacazes: Conselho Municipal de Educação, 2016a. Disponível em: www.cme.campos.rj.gov.br . Acesso em: 10 de outubro de 2023.

CME. Ata da Segunda Assembleia Extraordinária do Conselho Pleno ocorrida em 21 de dezembro de 2016. Campos dos Goytacazes: Conselho Municipal de Educação, 2016b. Disponível em: www.cme.campos.rj.gov.br . Acesso em: 10 de outubro de 2023.

CME. Ata da Quinta Assembleia do Conselho Pleno ocorrida em 11/11/2016. Campos dos Goytacazes: Conselho Municipal de Educação, 2016c. Disponível em: www.cme.campos.rj.gov.br . Acesso em: 10 de outubro de 2023.

CME. Ata da Terceira Assembleia Geral Ordinária do Ano de 2017 ocorrida em 23/08/2017. Campos dos Goytacazes: Conselho Municipal de Educação, 2017a. Disponível em: www.cme.campos.rj.gov.br . Acesso em: 10 de outubro de 2023.

CME. Ata da 4ª Assembleia Geral Ordinária do ano de 2017, 20/09/2017. Campos dos Goytacazes: Conselho Municipal de Educação, 2017b. Disponível em: www.cme.campos.rj.gov.br . Acesso em: 10 de outubro de 2023.

CME. Ata da Quinta Assembleia Geral Ordinária do Ano de 2017 ocorrida em 25/10/2017. Campos dos Goytacazes: Conselho Municipal de Educação, 2017c. Disponível em: www.cme.campos.rj.gov.br . Acesso em: 10 de outubro de 2023.

CME. Ata da Reunião Extraordinária 12/09/2018. Campos dos Goytacazes: Conselho Municipal de Educação, 2018. Disponível em: www.cme.campos.rj.gov.br . Acesso em: 10 de outubro de 2023.

FIRJAN. Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal em Educação de Campos dos Goytacazes. Rio de Janeiro: FIRJAN, 2023. Disponível em: IFDM | Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal: Resultado | Firjan . Acesso em: 21 de outubro de 2023.

IBGE. Município de Campos dos Goytacazes. Rio de Janeiro: IBGE, 2021. Disponível em: Campos dos Goytacazes (RJ) | Cidades e Estados | IBGE . Acesso em: 21 de outubro de 2023.

MOCARZEL, Marcelo; MORGAN, Karine. Formação para a conformação? Uma análise das redes da Fundação Itaú Social na implementação da BNCC. Interfaces da Educação, Paranaíba, v. 12, n. 35, p. 1039-1064, 2021. Disponível em: https://periodicosonline.uems.br/index.php/interfaces/article/view/5979. Acesso em: 20 de Setembro de 2023.

PMCG. Educação inclusiva Atende 800 alunos com Necessidades Educacionais Especiais: Serviços do Departamento de Educação Inclusiva contam com aprovação de pais e profissionais da rede municipal de ensino. Campos dos Goytacazes: Prefeitura Municipal, 2022a. Disponível em: https://www.campos.rj.gov.br/exibirNoticia.php?id_noticia=70260. Acesso em: 02 de abril de 2023.

PMCG. Educação Especial Inclusiva é Tema do Hora Educação. Disponível em: https://www.pae-seduct-campos.com/post/educa%C3%A7%C3%A3o-especial-inclusiva-%C3%A9-tema-do-programa-hora-da-educa%C3%A7%C3%A3o. Prefeitura Municipal, 2023a . Acesso em: 02 de outubro de 2023.

PMCG. Estimativas do Plano Plurianual de 2022. Campos dos Goytacazes: Prefeitura Municipal, 2022b. Disponível em: PPA ( PLANO PLURIANUAL ) | Portal da Transparência - Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - RJ . Acesso em: 01 de abril de 2022.

PMCG. Rede municipal de ensino avança com o retorno das aulas presenciais: O secretário municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, Marcelo Feres, visitou diversas unidades e acompanhou a acolhida aos estudantes. Campos dos Goytacazes: Prefeitura Municipal, 2023b. Disponível em: Rede municipal de ensino avança com o retorno das aulas presenciais - Campos Informa. Acesso em: 02 de outubro de 2023.

QEDU. QEDU, Brasil, Rio de Janeiro, Campos dos Goytacazes, 2023. Disponível em: Dados Educacionais de Campos dos Goytacazes | QEdu: Use dados. Transforme a educação . Acesso em: 29 de outubro de 2023.

RANGEL, Luíza; DA MATTA, Ludmila. Participação, Descentralização e Controle Social: Um Estudo Sobre o Conselho Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes – RJ. (SYN)THESIS, v. 11, n. 2, p. 65-77, 2018. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/synthesis/article/view/55913/0. Acesso em: 02 de abril de 2023.

SME. Resolução nº 06/2015, de 09/12/2015. Estabelece Diretrizes Para a Implantação das Matrizes Curriculares para os Níveis e modalidades de Ensino para a Rede Municipal de educação de Campos dos Goytacazes do ano letivo de 2016. Campos dos Goytacazes: Secretaria Municipal de Educação, 2015. Disponível em: RESOLUÇÃO SMECE Nº 6-2015 PUBLICADA EM DO NO DIA 14-12 (campos.rj.gov.br). Acesso em: 06 de maio de 2023.

TCE. Estudos Socioeconômicos – Municípios do estado do Rio de Janeiro 2020/2021. Rio de Janeiro: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, 2021. Disponível em: Portal TCE-RJ / Estudos socioeconômicos (tcerj.tc.br). Acesso em: 15 de abril de 2022.

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Publicado

2024-06-11

Cómo citar

Mello Teixeira, T., & Lima, J. (2024). Un análisis de la implementación de políticas educativas desde el Consejo Municipal de Educación de Campos dos Goytacazes. Revista Brasileira De Política E Administração Da Educação, 40(1). https://doi.org/10.21573/vol40n12024.133330

Número

Vol. 40 Núm. 1 (2024): RBPAE - Revista Brasileira de Política e Administração da Educação

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