Problems in the accountability of the basic PDDE: limits and possibilities of sample monitoring
DOI:
https://doi.org/10.21573/vol40n12024.134919Keywords:
Public Policy, Monitoring, Basic PDDE, Accountability, Social ControlAbstract
The article aims to highlight some limits and possibilities of sample monitoring of problems in the accountability of the Basic PDDE, based on data from the FNDE’s public consultation systems. The methodology was characterized by a quantitative-qualitative approach and the supporting references consider the relevance of monitoring public policies. The findings point to the need to improve flows and systems to effectively monitor FNDE's online accountability, to contribute to the improvement of the implementation of public policy.
Downloads
References
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição Federal de 1988. Brasília: Senado Federal, Centro Gráfico, 1988.
BRASIL. Controladoria Geral da União. Relatório de Avaliação FNDE - Exercício 2017. Emitido em 27 de julho de 2018. Disponível em: https://www.gov.br/fnde/pt-br/media-1/auditoria/certificados-de-contas-auditoria/relatorio-anual-de-contas-2017.pdf . Acesso em: 17 mar. 2023.
BRASIL. Controladoria-Geral da União. Relatório de Avaliação FNDE - Exercício 2020. Emitido em 03 de maio de 2021. Disponível em: https://www.gov.br/fnde/pt-br/media-1/auditoria/certificados-de-contas-auditoria/relatorio-de-auditoria-anual-de-contas-2020.pdf. Acesso em: 17 mar. 2023.
BRASIL. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Prestação de Contas Anual. Disponível em: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/transparencia-e-prestacao-de-contas/prestacao-de-contas-anual/prestacao-de-contas-anual. Acesso em: 27 nov. 2022.
BRASIL. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Contas Online: Manual do Usuário: SiGPC – Sistema de Prestação de Contas. 2. ed. Brasília: 2016. Disponível em: https://www.fnde.gov.br/phocadownload/Manual%20SiGPC%20atualizado.pdf. Acesso em: 17 mar. 2023.
BRASIL. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Resolução CD/FNDE n.º 15, de 16 de setembro de 2021. Dispõe sobre as orientações para o apoio técnico e financeiro, fiscalização e monitoramento na execução do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, em cumprimento ao disposto na Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Brasília: DOU 17.09.2021, seção 1, p. 62-68.
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Prestação de Contas. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/contas/contas-e-relatorios-de-gestao/contexto-geral-das-prestacoes-de-contas.htm. Acesso em: 27 nov. 2022.
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Prestação de Contas. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/contas/contas-e-relatorios-de-gestao/respostas-as-duvidas-mais-frequentes-faq/. Acesso em: 27 nov. 2022.
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Institucional. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/institucional/conheca-o-tcu/competencias/. Acesso em: 27 nov. 2022.
BRASIL. Fundação Escola Nacional de Administração Pública. Escola Virtual Ética e Cidadania. Controle Social. Módulo 1 – Introdução e Conceitos Básicos. Brasília. 2015. Disponível em: https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/2719/2/MODULO%201_CONTROLE_SOCIAL.pdf. Acesso em: 8 fev. 2023.
FARENZENA, Nalú. Controle institucional em políticas federais de educação básica no Brasil. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, v. 26, n. 2, 2010. Disponível em: https://www.seer.ufrgs.br/rbpae/article/view/19716. Acesso em: 8 fev. 2023.
FLICK, Uwe. Introdução à pesquisa qualitativa. POA: Artmed, 2009. 405p.
GUIMARÃES, Carlos Augusto Sant'anna; COUTINHO, Henrique Guimarães. Fundef: participação social e gestão democrática ou conselho governamental com participação tutelada? Administração Pública e Gestão Social, v. 2, n. 2, p. 158-179, 2010. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/apgs/article/view/4022. Acesso em: 7 fev. 2023.
JANNUZZI, Paulo de Martino. Avaliação de programas sociais no Brasil: repensando práticas e metodologias das pesquisas avaliativas. Planejamento e Políticas Públicas. Brasília, DF, v. 36, p. 251-275, 2011. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/ppp/index.php/PPP/article/view/228. Acesso em: 5 fev. 2023.
JANNUZZI, Paulo de Martino. Sistema de monitoramento e avaliação de programas sociais: revisitando mitos e recolocando premissas para sua maior efetividade na gestão. Revista Brasileira de Monitoramento e Avaliação, v. 1, p. 4-27, 2013. Disponível em: https://rbaval.org.br/article/doi/10.4322/rbma201305002. Acesso em: 7 mar. 2023.
JANNUZZI, Paulo de Martino. Avaliação de programas sociais: conceitos e referenciais de quem a realiza. Estudos em Avaliação Educacional, v. 25, n. 58, p. 22-42, 2014. Disponível em: https://publicacoes.fcc.org.br/eae/article/view/2916. Acesso em: 10 mar. 2023.
MAFASSIOLI, Andreia da Silva. 20 anos do Programa Dinheiro Direto na Escola: um olhar crítico sobre as interferências na gestão escolar e financeira pública. FINEDUCA-Revista de Financiamento da Educação, v. 5, 2015. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/67555/38751. Acesso em: 8 fev. 2023.
PONTES, Geysa. Instrumentos para monitoramento e avaliação das políticas e programas do Ministério da Educação. Revista Brasileira de Monitoramento e Avaliação, v. 1, p. 142-159, 2013. Disponível em: https://rbaval.org.br/article/10.4322/rbma201305011/pdf/1598015026-5-142.pdf. Acesso em: 7 mar. 2023.
ROSA, Júlia Gabriele Lima da; LIMA, Luciana Leite; AGUIAR, Rafael Barbosa de. Políticas Públicas: introdução. 1 ed. Porto Alegre: Jacarta. 2021.
RUA, Maria da Graça. Avaliação de Políticas, Programas e Projetos: Notas Introdutórias. 2010. p. 1-37. Disponível em: https://jacksondetoni.files.wordpress.com/2014/05/texto-apoio-05-_-grac3a7as-rua.pdf. Acesso em: 7 dez. 2022.
SILVA, Fernanda Rodrigues da; CANÇADO, Airton Cardoso; SANTOS, Jeany Castro dos. Compreensões acerca do conceito de controle social. Desenvolvimento em questão, v. 15, n. 41, p. 24-58, 2017. Disponível em: https://revistas.unijui.edu.br/index.php/desenvolvimentoemquestao/article/view/5762. Acesso em: 7 fev. 2023.
SILVA, Rodrigo De Bona da. Sociedade e Estado: Quem Controla Quem? Diferentes abordagens do controle social e a evolução das relações Sociedade-Estado. Revista da Controladoria-Geral da União, v. 8, n. 13, p. 404-423, 2016. Disponível em: https://revista.cgu.gov.br/Revista_da_CGU/article/view/17. Acesso em: 8 fev. 2023.
SOUZA, Kellcia Rezende; KERBAUY, Maria Teresa Miceli. Abordagem quanti-qualitativa: superação da dicotomia quantitativa-qualitativa na pesquisa em educação. Educação e Filosofia, v. 31, n. 61, 2017. 21–44. Disponível em: https://doi.org/10.14393/REVEDFIL.issn.0102- 6801.v31n61a2017-p21a44. Acesso em: 7 fev. 2023.
VIANA, Mariana Pelege. Comparando os Recursos Financeiros do PDDE com as chamadas ‘Contribuições Espontâneas’ arrecadadas pelas Escolas Públicas. FINEDUCA-Revista de Financiamento da Educação, v. 12, 2022. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/109630/85070. Acesso em: 7 fev. 2023.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2024 REVISTA BRASILEIRA DE POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
The Brazilian Journal Policy and Administration of Education of the Brazilian Association Policy and Administration of Education uses the Creative Commons - Attribution-Non-Commercial 4.0 International license as a basis for transferring rights, for open access journals (Open Archives Initiative - OAI). Open access means free availability on the Internet so that users can read, download, copy, distribute, print, search or reference the full text of the documents, process them for indexing, use them as input data for software programs, or use them for any other legal purpose, without financial, legal or technical barriers.
Authors who publish in this journal agree with the following terms:
- Authors retain the copyright and grant the journal the right to first publication, with the work simultaneously licensed under the Creative Commons Attribution License that allows the sharing of the article with acknowledgment of authorship and initial publication in this Journal.
- Authors are authorized to assume additional contracts separately, for the non-exclusive distribution of the version of the work published in this journal (eg, publishing in an institutional repository or as a book chapter), with acknowledgment of authorship and initial publication in this journal.
- Authors are allowed and encouraged to publish and distribute their work online (eg, in institutional repositories or on their personal page) at any point before or during the editorial process, as this can generate productive changes, as well as increase impact and citation of published work.