EDUCATIONAL QUOTAS LAW AND PARTICIPATION PARITY: FROM REDISTRIBUTION TO RECOGNITION AND REPRESENTATION IN A FEDERAL INSTITUTE

Authors

  • Edson Régis de Jesus Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense (IFSul) Campus Passo Fundo
  • Júlio Cesar Godoy Bertolin Universidade de Passo Fundo - UPF https://orcid.org/0000-0002-5547-1550

DOI:

https://doi.org/10.21573/vol39n12023.126907

Keywords:

Educational quotas law, Participation parity, Justice

Abstract

In recent decades, governments have made efforts to make Brazilian higher education less elitist and more democratic. The Educational Quota Law is an example of a redistribution policy that has led to an increase in attendance rates for disadvantaged and lower socioeconomic groups. However, access is only part of the inclusion process. With quotas as an object, what is the condition of quota students? Based on a logical deduction between Nancy Fraser's theory of parity of participation and empirical evidence from a Federal Institute, it argues that democratization policies need to pay attention to issues of recognition and representation to become more effective and provide relations of justice.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Edson Régis de Jesus, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense (IFSul) Campus Passo Fundo

Mestre em Educação pela Universidade de Passo Fundo (UPF). Servidor técnico-administrativo do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense (IFSul) Campus Passo Fundo. 

Júlio Cesar Godoy Bertolin, Universidade de Passo Fundo - UPF

Pós-doutor pelo Centro de Investigação de Políticas do Ensino Superior (CIPES/Portugal). Doutor em Educação pela Universidade de Passo Fundo (UPF). Professor titular e pesquisador da UPF. 

References

BRASIL. Lei n° 12.711, de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. 2012. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12711.htm. Acesso em: 25 jun. 2022.

BERTOLIN, J.; MCCOWAN, T. The persistence of inequity in Brazilian higher education: background data and student performance. In: O. Tavares; C. Sá; C. Sin; A. Amaral (eds.), Equity Policies in Global Higher Education: Reducing Inequality and Increasing Participation and Attainment. London: Palgrave MacMillan, 2021.

CAVALCANTI, I. T. do N., et al. Desempenho acadêmico e o

sistema de cotas no ensino superior: evidência empírica com dados da Universidade

Federal da Bahia. Avaliação: Revista da Avaliação da Educação Superior. Campinas; Sorocaba, SP, v. 24, n. 1, p. 305-327, mar. 2019. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S1414-407720190001000016. Acesso em: 25 jun. 2022.

CAPELATO, R. Mapa do ensino superior no Brasil. 10.ed. São Paulo: SEMESP, 2020. Disponível em: https://www.semesp.org.br/wp-content/uploads/2020/04/Mapa-do-Ensino-Superior-2020-Instituto-Semesp.pdf. Acesso em: 25 jun. 2022.

COLLARES, Ana Cristina. Uma questão de método: desafios da pesquisa quantitativa na Sociologia. Ideias, [S. l.], v. 4, p. 109–135, 2014. DOI: 10.20396/ideias.v4i0.8649415. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/ideias/article/view/8649415. Acesso em: 25 jun. 2022.

COSTA DE PAULA, M. F. Políticas de democratização da educação superior brasileira: limites e desafios para a próxima década. Avaliação: Revista da Avaliação da Educação Superior. Campinas; Sorocaba, v. 22, n. 2, p. 301-315, jul. 2017. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S1414-40772017000200002. Acesso em: 25 jun. 2022.

FERREIRA, N. T. Como o acesso à educação desmonta o mito da democracia racial. Ensaio: aval. pol. públ. Educ., Rio de Janeiro, v.27, n.104, p. 476-498, jul./set. 2019. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0104-40362019002701553. Acesso em: 25 jun. 2022.

FONAPRACE/ANDIFES. Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis / Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior. V Pesquisa Nacional de Perfil Socioeconômico e Cultural dos Graduandos das Instituições Federais de Ensino Superior. Uberlândia: FONAPRACE/ANDIFES, 2019. Disponível em: https://ufes.br/sites/default/files/anexo/relatorio_executivo_v_pesquisa_do_perfil_dos_graduandos.pdf. Acesso em: 25 jun. 2022.

FRASER, N. A Justiça Social na Globalização: redistribuição, reconhecimento e participação. Revista Crítica de Ciências Sociais. [s.l.] 2002. p. 7-20. Disponível em: http://rccs.revues.org/1250. Acesso em: 25 jun. 2022.

FRASER, N.; HONNETH, A. Redistribución o reconocimiento? Un debate político-filosófico. Madrid, España: Ediciones Morata, 2006.

FRASER, N. Da redistribuição ao reconhecimento? Dilemas da justiça numa era “pós-socialista”. Cadernos de Campo, v. 15, n. 14-15, p. 231-239, 2006. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/cadernosdecampo/article/view/50109. Acesso em: 25 jun. 2022.

FRASER, N. Reconhecimento sem ética? Lua Nova. São Paulo, n. 70, p. 101-138, 2007. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-64452007000100006&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 25 jun. 2022.

FRASER, N. Reenquadrando a justiça em um mundo globalizado. Lua Nova, São Paulo, n. 77, p. 11-39, 2009. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-64452009000200001&lng=pt&nrm=iso. Acesso em: 25 jun. 2022.

FRASER, N. Justiça Anormal. Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, [S. l.], v. 108, p. 739-768, 2013. Disponível em: http://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/68001. Acesso em: 25 jun. 2022.

FRASER, N. Para uma crítica das crises do capitalismo: entrevista com Nancy Fraser. Perspectivas. São Paulo, v. 49, p. 161-185, jan./jun. 2017. Disponível em: https://periodicos.fclar.unesp.br/perspectivas/article/view/10986. Acesso em: 25 jun. 2022.

GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 6 ed. Rio de Janeiro: Atlas 2017.

GRISA, G. D.; ZITKOSKI, J. J. Aportes para análise das políticas de ações afirmativas na UFRGS. Linhas Crí¬ticas, [S. l.], v. 23, n. 50, p. 70–87, 2017. Disponível em: DOI: 10.26512/lc.v23i50.5056. Acesso em: 25 jun. 2022.

GÜNTHER, H. Como elaborar um questionário. Brasília, DF: UNB, 2003.

Disponível em:

https://www.ic.unicamp.br/~wainer/cursos/2s2006/epistemico/01Questionario.pdf.

Acesso em: 25 jun. 2022.

IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo Demográfico 2010: Tabela 3175 - População residente, por cor ou raça, segundo a situação do domicílio, o sexo e a idade. 2010. Disponível em: https://sidra.ibge.gov.br/Tabela/3175#notas-tabela. Acesso em: 25 jun. 2022.

IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua: primeiro trimestre de 2021. Rio de Janeiro: IBGE, 2021. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/periodicos/2421/pnact_2021_1tri.pdf. Acesso em: 25 jun. 2022.

JESUS, Edson Regis de. Políticas de cotas sociais e paridade de participação no IFRS Campus Sertão. 2020. 183 p. Dissertação (Mestrado) – Universidade de Passo Fundo, 2020. Disponível em: http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2026. Acesso em: 25 jun. 2022.

MARTINS, M. K. Há tendência de democratização no acesso a cursos

de prestígio da UFRJ? Análise com base no perfil dos ingressantes 2013 a 2016. 2018. 208 p. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 2018. Disponível em: https://ppge.educacao.ufrj.br/disserta%C3%A7%C3%B5es2018/dMelina%20Klitzke%20Martins.pdf. Acesso em: 25 jun. 2022.

RIBEIRO, G. M. A escolha do curso de medicina no contexto de

implementação de políticas de democratização do acesso ao ensino superior.

308 p. Tese (Doutorado em Educação) - Universidade Federal de Minas Gerais. Belo

Horizonte, 2018. Disponível em: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-AWKMY5. Acesso em: 25 jun. 2022.

RIVERO CASAS, J. Capacidades, reconocimiento y representación: las contribuciones de Nancy Fraser, Iris Marion Young y Amartya Sen a la teoría de la justicia de John Rawls. Estud. polít. (Méx.), Ciudad de México, n. 42, p. 75-98. 2017. Disponível em: http://www.scielo.org.mx/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0185-16162017000300075&lng=es&nrm=iso. Acesso em: 25 jun. 2022.

SANTOS, C. J. Crimes de preconceito e de discriminação. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

Published

2023-09-22

How to Cite

Régis de Jesus, E., & Cesar Godoy Bertolin, J. (2023). EDUCATIONAL QUOTAS LAW AND PARTICIPATION PARITY: FROM REDISTRIBUTION TO RECOGNITION AND REPRESENTATION IN A FEDERAL INSTITUTE. REVISTA BRASILEIRA DE POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO, 39(1). https://doi.org/10.21573/vol39n12023.126907