Políticas Públicas e Planejamento Participativo: Limites e Possibilidades no Desenho Regimental da Conferência Nacional de Educação 2024

Autores

  • Silvina Julia Fernández Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Faculdade de Educação, Rio de Janeiro, RJ, Brasil. silvina.ufrj@gmail.com https://orcid.org/0000-0003-1879-5131

DOI:

https://doi.org/10.21573/vol42n12026.143775

Palavras-chave:

Conferência Nacional de Educação, Plano Nacional de Educação, planejamento participativo, desenho participativo interativo

Resumo

Neste artigo, através da análise documental das resoluções e do regimento geral que convocaram a CONAE 2024, examinamos se a legislação colaborou com o seu planejamento participativo, contextualizando histórica e conjunturalmente com base em Avritzer (2008) e Dourado (2009; 2019). Vimos que o desenho legal garante capacidade representativa e deliberativa, influenciando a agenda e o desenho de uma política de Estado, posteriormente reforçada com a sanção da Lei Complementar Nº 220/2025, que assegurou a sua institucionalidade, independentemente da vontade dos governantes.

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Biografia do Autor

Silvina Julia Fernández, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Faculdade de Educação, Rio de Janeiro, RJ, Brasil. silvina.ufrj@gmail.com

Bacharel em Ciências da Educação graduada na Universidad Nacional de Entre Ríos (UNER), Argentina, com mestrado e doutorado em Educação pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Professora Associada do Departamento de Administração Educacional, vice-diretora da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro e coordenadora do curso de especialização CESPEB – Ênfase Políticas Públicas e Projetos Socioculturais em Espaços Escolares (UFRJ), vice-diretora da seção estadual da ANPAE-RJ e secretária executiva do Fórum Estadual de Educação do Rio de Janeiro. Atualmente desenvolve pesquisas sobre os modelos de planejamento no contexto das políticas educacionais, com foco na gestão escolar e os processos de democratização da educação, a cidadania e o cotidiano escolar. Integra a equipe do LAPOPE - Laboratório de Pesquisa em Oportunidades Educacionais (FE-UFRJ).

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Publicado

2026-07-21

Como Citar

Fernández, S. J. (2026). Políticas Públicas e Planejamento Participativo: Limites e Possibilidades no Desenho Regimental da Conferência Nacional de Educação 2024. Revista Brasileira De Política E Administração Da Educação - Periódico científico Editado Pela ANPAE, 42(1). https://doi.org/10.21573/vol42n12026.143775

Edição

v. 42 n. 1 (2026): RBPAE - Revista Brasileira de Política e Administração da Educação

Seção

Artigos

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