The insufficiency of rules about Democratic Administration of Brazilian Public Education
DOI:
https://doi.org/10.21573/vol41n12025.140073Keywords:
Democratic Administration, Educational Administration, Public Education, Educational PolicyAbstract
This article studies the treatment given to Democratic Education Administration in Brazil by the Federal Constitution, the National Education Law, and the National Education Plan (2014), looking for identifying the principles, procedures, and objectives of democracy in education administration in Brazil. Supported by the Norberto Bobbio´s democratic theory and authors who focus on democratic administration, the text analyzes the documentation and shows the insufficiencies of the legal regulations for the definition and implementation of the democratic administration at Brazilian education. It should be noted, however, that the legislation provides treatment and, over time, has made progress on the topic, but there still doesn't seem to be any normative parameters that can translate into objective guidelines that effectively democratize the education and school administration in Brazil.
Downloads
References
AMARO, Rogério Roque. A descentralização e desenvolvimento em Portugal: algumas perspectivas, tendo especialmente em conta a questão da educação. In: BARROSO, João e PINHAL, João (org.). A administração da educação: os caminhos da descentralização. Lisboa: Edições Colibri, 1996.
BAIA HORTA, José Silvério. Liberalismo, Tecnocracia e Planejamento Educacional no Brasil. São Paulo: Cortez, 1982.
BARROSO, João. O estudo da autonomia da escola: da autonomia decretada à autonomia construída. In: BARROSO, J. (org.) O estudo da escola. Porto: Porto, 1996, p. 167-189.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: LTC, 2020.
BOBBIO, Norberto. Autobiografia: uma vida política. São Paulo: Ed. UNESP, 2017.
BOBBIO, Norberto. Democrazia e Educazione. Manuscrito. 17/05/1990.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2020]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 12 jan. 2024.
BRASIL. [LDB (1996)]. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei 9.394/1996. Brasília, DF: Presidência da República, [2020]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 12 jan. 2024.
BRASIL. [PNE (2014)]. Lei Federal do Plano Nacional de Educação – Lei 13.005/2014. Brasília, DF: Presidência da República, [2020]. Disponível em: http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm. Acesso em: 12 jan. 2024.
BRASIL. Lei Federal 9.192/1995. Brasília, DF: Presidência da República, [2020]. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9192.htm. Acesso em: 12 jan. 2024.
CURY, Carlos Roberto Jamil. Do público e do privado na Constituição de 1988 e nas leis educacionais. Educação & Sociedade, Campinas, v. 39, nº. 145, p. 870-889, out./dez., 2018. https://10.1590/ES0101-73302018206229. Acesso em: 1 mar. 2024.
FINATTI, Renata Riva. Do discurso ao compromisso legal: a democracia da gestão da educação pública brasileira normatizada a partir do Plano Nacional de Educação 2014-2024. Tese de doutorado em Educação. Curitiba: UFPR, 2021.
FRANGELLA, Rita de Cássia Prazeres; MENDES, Juliana Camila Barbosa. “O que é o bom resultado?” Indagando o sentido da avaliação e suas articulações curriculares. Ensaio: aval. pol. públ. Educ., Rio de Janeiro. 2018. https://10.1590/S0104-40362018002600982. Acesso em: 1 mar. 2024.
GALIAN, Claudia Valentina Assumpção; SILVA, Roberto Rafael Dias Apontamentos para uma avaliação de currículos no Brasil: a BNCC em questão. Estudos em Avaliação Educacional, São Paulo, v. 30, n. 74, p. 508-535, maio/ago. 2019, ISSN 0103-6831, e-ISSN 1984-932X. http://dx.doi.org/10.18222/eae.v30i74.5693. Acesso em: 1 mar. 2024.
GOUVEIA, Andréa Barbosa; SOUZA, Ângelo Ricardo; SCHNEIDER, Gabriela. Índice de condições de qualidade educacional: metodologia e indícios. Estudos em Avaliação Educacional, v. 22, p. 115, 2013. https://doi.org/10.18222/eae224820111999. Acesso em: 1 mar. 2024.
HERBERT, Sérgio Pedro. Orçamento Participativo na perspectiva de Freire e Gramsci: condições para emergência e formação de lideranças. Porto Alegre: Redes, 2008.
HEVIA RIVAS, Ricardo. Política de descentralización en la educación basica y media en América Latina: Estado del Arte. Santiago/Chile: UNESCO/REDUC, 1991.
MAROY, Christian. Convergences and hybridation of educational policies around “post-bureaucratic models of regulation”. Anais do XVI Congresso Mundial de Sociologia. Durban/África do Sul: ISA, 2006.
OLIVEIRA, Marli dos Santos de; FERNANDES, Maria Dilnéia Espíndola. A meta 19 do Plano Nacional de Educação 2014 -2024: a questão municipal em foco. Jornal de Políticas Educacionais. V. 16, e85722. Junho de 2022. http://10.0.21.4/jpe.v16i0.85722. Acesso em: 1 mar. 2024.
PADILHA, Paulo Roberto. Diretores e gestão democrática da escola. In: BRASIL, Ministério da Educação e do Desporto. Salto para o futuro: construindo a escola cidadã, projeto político-pedagógico. Brasília: MEC, 1998. p. 67-78.
PARO, Vitor Henrique. Diretor Escolar: Educador ou Gerente. São Paulo: Cortez, 2015.
RIOS, Terezinha Azeredo. A autonomia como projeto: horizonte ético-político. In: BORGES, Abel et alii (org.) A autonomia e a qualidade do ensino na escola pública. Série Idéias, 16. São Paulo: FDE, 1995.
SÁNCHEZ, Félix. Orçamento participativo - teoria e prática. São Paulo: Editora Cortez, 2002.
SAVIANI, Dermeval. Desafios da construção de um Sistema Nacional Articulado de Educação. Ensaio: Trabalho, Educação, Saúde, v. 6, n. 2, out. 2008. https://doi.org/10.1590/S1981-77462008000200002. Acesso em: 1 mar. 2024.
SAVIANI, Dermeval. Políticas educacionais em tempos de golpe: retrocessos e formas de resistência. Roteiro, Joaçaba, v. 45, p. 1-18, jan./dez. 2020 | e21512 |E-ISSN 2177-6059. https://doi.org/10.18593/r.v45i0.21512. Acesso em: 1 mar. 2024.
SCALABRIN, Ionara. "Mérito, desempenho" e "participação": adesões e resistências à meta 19 do PNE nos planos estaduais e distrital de educação. Tese de Doutorado (Educação). Passo Fundo: FUPF, 2018.
SOUZA, Ângelo Ricardo. A Escola, por dentro e por fora: a Cultura da Escola e o Programa de Descentralização Financeira em Curitiba-PR. Dissertação de Mestrado (Educação: História, Política, Sociedade). São Paulo: PUC-SP, 2001.
SOUZA, Ângelo Ricardo. Perfil da Gestão Escolar no Brasil. Tese de Doutorado (Educação: História, Política, Sociedade). São Paulo: PUC-SP, 2007.
SOUZA, Ângelo Ricardo. Gestão democrática da educação pública brasileira: um estudo à luz da teoria da democracia de Norberto Bobbio. Tese (Professor Titular). Curitiba: UFPR, 2023.
SOUZA, Ângelo Ricardo; PIRES, Pierre. André Garcia. As leis de gestão democrática da Educação nos estados brasileiros. Educar em Revista, v. 34, p. 65-87, 2018. https://doi.org/10.1590/0104-4060.57216. Acesso em: 1 mar. 2024.
SOUZA, Ângelo Ricardo; POLI, Roberto. O Planejamento da Política Educacional Brasileira: a insuficiência da perspectiva de futuro no Plano Nacional de Educação de 2014. Currículo Sem Fronteiras, v. 20, p. 537-552, 2020. http://dx.doi.org/10.35786/1645-1384.v20.n2.10. Acesso em: 1 mar. 2024.
SOUZA, Ângelo Ricardo; BRUEL, Ana Lorena Sindicalismo docente e a gestão democrática da educação no Brasil. Interacções, v. 12, p. 192-210, 2016. Disponível em: https://revistas.rcaap.pt/interaccoes/article/view/10693/7657. Acesso em: 1 mar. 2024.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2025 REVISTA BRASILEIRA DE POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
The Brazilian Journal Policy and Administration of Education of the Brazilian Association Policy and Administration of Education uses the Creative Commons - Attribution-Non-Commercial 4.0 International license as a basis for transferring rights, for open access journals (Open Archives Initiative - OAI). Open access means free availability on the Internet so that users can read, download, copy, distribute, print, search or reference the full text of the documents, process them for indexing, use them as input data for software programs, or use them for any other legal purpose, without financial, legal or technical barriers.
Authors who publish in this journal agree with the following terms:
- Authors retain the copyright and grant the journal the right to first publication, with the work simultaneously licensed under the Creative Commons Attribution License that allows the sharing of the article with acknowledgment of authorship and initial publication in this Journal.
- Authors are authorized to assume additional contracts separately, for the non-exclusive distribution of the version of the work published in this journal (eg, publishing in an institutional repository or as a book chapter), with acknowledgment of authorship and initial publication in this journal.
- Authors are allowed and encouraged to publish and distribute their work online (eg, in institutional repositories or on their personal page) at any point before or during the editorial process, as this can generate productive changes, as well as increase impact and citation of published work.
