Uma análise da implementação das políticas educacionais a partir do Conselho Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes
DOI:
https://doi.org/10.21573/vol40n12024.133330Palavras-chave:
Políticas Educacionais, Implementação, Representatividade.Resumo
A proposta do presente artigo foi analisar a implementação das políticas educacionais da cidade mediante as discussões do conselho pleno e das câmaras técnicas que compõem as arenas do Conselho Municipal de Educação de Campos. Realizamos, para isso, uma pesquisa documental sobre as atas do conselho, as leis federais e municipais que tratam do sistema educacional da rede municipal. Concluímos que a verticalização das decisões impostas pelo poder executivo sobre os espaços de decisões do conselho pleno inibe a participação das representações e favorece os convênios com empresas privadas assistencialistas.
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Referências
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 01 de abril de 2023.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF: Presidência da República, 1996. Disponível em: https: lei 9394.pdf (mec.gov.br) . Acesso em: 01 de abril de 2023.
BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2014. Disponível em: L13005 (planalto.gov.br) . Acesso em: 20 de agosto de 2023.
BRASIL. Lei 13.146 de 6 de Julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Disponível em: L13146 (planalto.gov.br). Acesso em: 18 Jun. 2023.
CAMPOS. Lei nº 6.347, de 1997. Cria o Conselho Municipal de Educação e dá Outras Providências. Campos dos Goytacazes: Prefeitura Municipal, 1997. Disponível em: Lei Ordinária 6347 1997 de Campos dos Goytacazes RJ (leismunicipais.com.br). Acesso em: 01 de abril de 2023.
CAMPOS. Lei nº 6.661, de 1998. Altera a Redação das Leis n.ºs 5.149/91, 5.198, 5.479/93 e 6.306/96 para excluir a participação de membros do ministério público em conselhos do município. Campos dos Goytacazes: Prefeitura Municipal, 1998. Disponível em: Lei Ordinária 6661 1998 de Campos dos Goytacazes RJ (leismunicipais.com.br) . Acesso em: 01 de abril de 2023.
CAMPOS. Lei nº 7.897, de 2007. Dispõe sobre Doações de Equipamentos de Informática, Máquinas de Escrever e de calcular, materiais de expediente e de Construção, Móveis em geral e Equipamentos Diversos às Entidades Assistenciais e às associações de Moradores. Campos dos Goytacazes: Prefeitura Municipal, 2007a. Disponível em: Lei nº 7 (camaracampos.rj.gov.br). Acesso em: 08 de abril de 2023.
CAMPOS. Lei nº 7.947, de 2007. Institui o Novo Sistema Municipal de Ensino de Campos dos Goytacazes, Cria o Novo Conselho Municipal de Educação de Campos e dá outras Providências. Campos dos Goytacazes: Prefeitura Municipal, 2007b. Disponível em: Lei Ordinária 7947 2007 de Campos dos Goytacazes RJ (leismunicipais.com.br) . Acesso em: 01 de abril de 2023.
CAMPOS. Lei nº 8.134, de 2009. Institui o Plano Municipal de Educação no Município de Campos dos Goytacazes. Campos dos Goytacazes: Prefeitura Municipal, 2009a. Disponível em: Lei Ordinária 8134 2009 de Campos dos Goytacazes RJ (leismunicipais.com.br) . Acesso em: 08 de abril de 2023.
CAMPOS. Lei nº 8.080, de 2009. Institui o Programa de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior e Pós-Graduação no Município de Campos dos Goytacazes. Campos dos Goytacazes: Prefeitura Municipal, 2009b. Disponível em: Lei Ordinária 8080 2009 de Campos dos Goytacazes RJ (leismunicipais.com.br). Acesso em: 08 de abril de 2023.
CAMPOS. Lei nº 8.099, de 2009. Altera os Artigos 4º e 23 da lei municipal nº 8.080 e Autoriza Celebração de Convênios para Formalização das Bolsas de Estudo Para o Ensino Universitário. Campos dos Goytacazes: Prefeitura Municipal, 2009c. Disponível em: https://www.camaracampos.rj.gov.br/images/legislacao/leismunicipais/educacao/Lei-8.099.pdf . Acesso em: 08 de abril de 2023.
CAMPOS. Lei nº 8.186, de 2010. Autoriza o poder executivo a firmar convênio, termo de contribuição ou outro tipo de instrumento congênere com a Associação Brasileira de Difusão do Livro - ABDL. Campos dos Goytacazes: Prefeitura Municipal, 2010a. Disponível em: https://www.camaracampos.rj.gov.br/images/legislacao/leismunicipais/educacao/Lei-8.186.pdf . Acesso em: 08 de abril de 2023.
CAMPOS. Lei nº 8.206, de 2010. Estabelece o Estatuto da FMIJ. Campos dos Goytacazes: Prefeitura Municipal, 2010b. Disponível em: Lei Ordinária 8206 2010 de Campos dos Goytacazes RJ (leismunicipais.com.br) . Acesso em: 08 de abril de 2023.
CAMPOS. Lei nº 8.321, de 2012. Autoriza o Poder Público a Firmar Convênio, Termo de Contribuição ou outro Tipo de Instrumento Congênere com a Associação Brasileira de Difusão do Livro. Campos dos Goytacazes: Prefeitura Municipal, 2012. Disponível em: Lei Ordinária 8321 2012 de Campos dos Goytacazes RJ (leismunicipais.com.br) . Acesso em: 20 de outubro de 2023.
CAMPOS. Lei nº 8.186, de 2014. Autoriza o Poder Público a Firmar Convênio, Termo de Contribuição ou outro Tipo de Instrumento Congênere com a Associação Brasileira de Difusão do Livro. Campos dos Goytacazes: Prefeitura Municipal, 2014. Disponível em: https://www.camaracampos.rj.gov.br/images/legislacao/leismunicipais/educacao/Lei-8.186.pdf . Acesso em: 08 de outubro de 2023.
CAMPOS. Lei nº 8.653, de 2015. Institui o Novo Plano Municipal de Educação. Campos dos Goytacazes: Prefeitura Municipal, 2015. Disponível em: Lei Ordinária 8653 2015 de Campos dos Goytacazes RJ (leismunicipais.com.br) . Acesso em: 08 de abril de 2023.
CAMPOS. Lei nº 8.916, de 2019. Estabelece normas para as eleições para o provimento dos cargos de Diretor e Vice-Diretor dos estabelecimentos de Ensino Público da Rede Municipal de Campos dos Goytacazes e dá outras providências. Campos dos Goytacazes: Prefeitura Municipal, 2019. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/rj/c/campos-dos-goytacazes/lei-ordinaria/2019/892/8916/lei-ordinaria . Acesso em: 08 de abril de 2023.
CAMPOS. Lei nº 9.030, de 2021. Reconhece o Estado de Calamidade Pública no âmbito da Administração Fiscal e Financeira, declarado pelo Decreto Municipal nº 22, de 07 de janeiro de 2021, e dá outras providências. Campos dos Goytacazes: Prefeitura Municipal, 2021. Disponível em: Lei Ordinária 9030 2021 de Campos dos Goytacazes RJ (leismunicipais.com.br) . Acesso em: 01 de abril de 2023.
CME. Ata da Assembleia Extraordinária do Conselho Pleno ocorrida em 16 de dezembro de 2015. Campos dos Goytacazes: Conselho Municipal de Educação, 2015. Disponível em: www.cme.campos.rj.gov.br . Acesso em: 10 de outubro de 2023.
CME. Ata da 1ª Assembleia Extraordinária do Conselho Pleno. Campos dos Goytacazes: Conselho Municipal de Educação, 2016a. Disponível em: www.cme.campos.rj.gov.br . Acesso em: 10 de outubro de 2023.
CME. Ata da Segunda Assembleia Extraordinária do Conselho Pleno ocorrida em 21 de dezembro de 2016. Campos dos Goytacazes: Conselho Municipal de Educação, 2016b. Disponível em: www.cme.campos.rj.gov.br . Acesso em: 10 de outubro de 2023.
CME. Ata da Quinta Assembleia do Conselho Pleno ocorrida em 11/11/2016. Campos dos Goytacazes: Conselho Municipal de Educação, 2016c. Disponível em: www.cme.campos.rj.gov.br . Acesso em: 10 de outubro de 2023.
CME. Ata da Terceira Assembleia Geral Ordinária do Ano de 2017 ocorrida em 23/08/2017. Campos dos Goytacazes: Conselho Municipal de Educação, 2017a. Disponível em: www.cme.campos.rj.gov.br . Acesso em: 10 de outubro de 2023.
CME. Ata da 4ª Assembleia Geral Ordinária do ano de 2017, 20/09/2017. Campos dos Goytacazes: Conselho Municipal de Educação, 2017b. Disponível em: www.cme.campos.rj.gov.br . Acesso em: 10 de outubro de 2023.
CME. Ata da Quinta Assembleia Geral Ordinária do Ano de 2017 ocorrida em 25/10/2017. Campos dos Goytacazes: Conselho Municipal de Educação, 2017c. Disponível em: www.cme.campos.rj.gov.br . Acesso em: 10 de outubro de 2023.
CME. Ata da Reunião Extraordinária 12/09/2018. Campos dos Goytacazes: Conselho Municipal de Educação, 2018. Disponível em: www.cme.campos.rj.gov.br . Acesso em: 10 de outubro de 2023.
FIRJAN. Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal em Educação de Campos dos Goytacazes. Rio de Janeiro: FIRJAN, 2023. Disponível em: IFDM | Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal: Resultado | Firjan . Acesso em: 21 de outubro de 2023.
IBGE. Município de Campos dos Goytacazes. Rio de Janeiro: IBGE, 2021. Disponível em: Campos dos Goytacazes (RJ) | Cidades e Estados | IBGE . Acesso em: 21 de outubro de 2023.
MOCARZEL, Marcelo; MORGAN, Karine. Formação para a conformação? Uma análise das redes da Fundação Itaú Social na implementação da BNCC. Interfaces da Educação, Paranaíba, v. 12, n. 35, p. 1039-1064, 2021. Disponível em: https://periodicosonline.uems.br/index.php/interfaces/article/view/5979. Acesso em: 20 de Setembro de 2023.
PMCG. Educação inclusiva Atende 800 alunos com Necessidades Educacionais Especiais: Serviços do Departamento de Educação Inclusiva contam com aprovação de pais e profissionais da rede municipal de ensino. Campos dos Goytacazes: Prefeitura Municipal, 2022a. Disponível em: https://www.campos.rj.gov.br/exibirNoticia.php?id_noticia=70260. Acesso em: 02 de abril de 2023.
PMCG. Educação Especial Inclusiva é Tema do Hora Educação. Disponível em: https://www.pae-seduct-campos.com/post/educa%C3%A7%C3%A3o-especial-inclusiva-%C3%A9-tema-do-programa-hora-da-educa%C3%A7%C3%A3o. Prefeitura Municipal, 2023a . Acesso em: 02 de outubro de 2023.
PMCG. Estimativas do Plano Plurianual de 2022. Campos dos Goytacazes: Prefeitura Municipal, 2022b. Disponível em: PPA ( PLANO PLURIANUAL ) | Portal da Transparência - Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - RJ . Acesso em: 01 de abril de 2022.
PMCG. Rede municipal de ensino avança com o retorno das aulas presenciais: O secretário municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, Marcelo Feres, visitou diversas unidades e acompanhou a acolhida aos estudantes. Campos dos Goytacazes: Prefeitura Municipal, 2023b. Disponível em: Rede municipal de ensino avança com o retorno das aulas presenciais - Campos Informa. Acesso em: 02 de outubro de 2023.
QEDU. QEDU, Brasil, Rio de Janeiro, Campos dos Goytacazes, 2023. Disponível em: Dados Educacionais de Campos dos Goytacazes | QEdu: Use dados. Transforme a educação . Acesso em: 29 de outubro de 2023.
RANGEL, Luíza; DA MATTA, Ludmila. Participação, Descentralização e Controle Social: Um Estudo Sobre o Conselho Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes – RJ. (SYN)THESIS, v. 11, n. 2, p. 65-77, 2018. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/synthesis/article/view/55913/0. Acesso em: 02 de abril de 2023.
SME. Resolução nº 06/2015, de 09/12/2015. Estabelece Diretrizes Para a Implantação das Matrizes Curriculares para os Níveis e modalidades de Ensino para a Rede Municipal de educação de Campos dos Goytacazes do ano letivo de 2016. Campos dos Goytacazes: Secretaria Municipal de Educação, 2015. Disponível em: RESOLUÇÃO SMECE Nº 6-2015 PUBLICADA EM DO NO DIA 14-12 (campos.rj.gov.br). Acesso em: 06 de maio de 2023.
TCE. Estudos Socioeconômicos – Municípios do estado do Rio de Janeiro 2020/2021. Rio de Janeiro: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, 2021. Disponível em: Portal TCE-RJ / Estudos socioeconômicos (tcerj.tc.br). Acesso em: 15 de abril de 2022.
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