FRONTEIRAS SEM DONO: APATRIDIA, DESLOCAMENTO E INSEGURANÇA HUMANA NA BAKASSI PÓS-TRANSFERÊNCIA

Resumo

Este estudo investiga a persistente crise de segurança humana na Península de Bakassi após a decisão da Corte Internacional de Justiça (CIJ) de 2002, que transferiu a soberania da região da Nigéria para Camarões. Embora a decisão tenha resolvido a disputa legal entre os dois países, ela gerou uma prolongada emergência humanitária para milhares de nigerianos que permaneceram apátridas, sem documentação e marginalizados em sua terra ancestral. O objetivo deste estudo é examinar criticamente os desafios multidimensionais — legais, políticos e existenciais — enfrentados pela população nigeriana deslocada em Bakassi e analisar as respostas institucionais diante de sua situação. Com base em uma metodologia qualitativa que combina análise de políticas públicas e literatura secundária, o estudo insere a crise de Bakassi no marco teórico mais amplo da segurança humana. Sustenta-se que a securitização do território, sem a devida proteção paralela das vidas humanas, aprofundou a vulnerabilidade das populações afetadas. Além disso, o estudo destaca como a assimilação forçada, a apatridia burocrática e o apagamento identitário têm alimentado respostas insurgentes e minado a estabilidade regional. Este trabalho contribui para os debates em curso sobre a governança pós-colonial de fronteiras, os limites da adjudicação internacional e a necessidade urgente de abordagens baseadas em direitos para a resolução de conflitos na África.