O ACORDO TRIPARTIDO COMESA -EAC-SADC NO CONTEXTO DA IMPLEMENTAÇÃO DA COMUNIDADE ECONÔMICA AFRICANA (CEA)

Resumo

O fim último do processo de integração regional na África é a criação de um mercado africano economicamente integrado — Comunidade Econômica Africana (CEA) — dentro de um prazo de 34 anos, de 1994 – 2028, seguindo-se as etapas previstas no Tratado de Abuja. A União Africana, enquanto promotora desse processo, reconhece oito Comunidades Econômicas Regionais (CER’s) para a concretização do seu objetivo. Entretanto, tal processo enfrenta vários obstáculos, desde a múltipla filiação dos Estados nas CER’s, às excessivas Barreiras Tarifárias e Não-Tarifárias. É nesta perspectiva que o presente estudo objetiva demonstrar como o Acordo Tripartido constitutivo da Zona Tripartida de Livre Comércio COMESA-EAC-SADC pretende ultrapassar os referidos obstáculos e, dessa forma, proporcionar à África a integração econômica dos seus mercados. Fruto de uma abordagem qualitativa, o resultado da pesquisa é pragmático ao reconhecer que o Acordo Tripartido é um grande passo e um caminho para a implementação efetiva da CEA. Todavia, reconhece igualmente que o mesmo enfrentará vários desafios para a sua implementação, desde a assimetria das economias africanas formadoras do Acordo, à falta de infraestruturas e à debilidade institucional.