CRISE E INTEGRAÇÃO: AS COMUNIDADES ECONÔMICAS REGIONAIS E A INTEGRAÇÃO AFRICANA

Resumo

A integração econômica africana está, em tese, em seu último estágio, após a entrada em vigor, em 2019, do acordo da Zona de Livre Comércio Continental da África. O pressuposto inicial deste artigo, entretanto, é a de que a realidade é mais complexa, com a existência de importantes desafios para a implementação do documento, como os diferentes estágios de desenvolvimento das diversas burocracias estatais e as definições sobre o escopo da integração. As Comunidades Econômicas Regionais, CERs, são, assim, importantes mecanismos para a integração africana avançar, ainda que de maneira escalonada, enquanto a integração continental plena não se consolida. O objetivo do presente artigo é sintetizar a compreensão dessas entidades regionais, bem como apresentar breve histórico de seu desenvolvimento, em diálogo com as diversas crises globais e regionais e suas consequências para a integração africana. A União Africana reconhece oito desses agrupamentos no processo de integração econômica, mas sua compreensão é complexa, porque existem outros mecanismos e iniciativas regionais válidas, além de outras subdivisões políticas, como a utilizada pela própria União Africana na rotação geográfica de seus cargos, ou pela ONU, para a divulgação de estatísticas regionais. O histórico das CERs remonta a 1967, quando foi criada a Comunidade Econômica da África Oriental, dissolvida, entretanto, em 1977. Foi em 1975, quando foi criada a Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental, que o conceito tomou a forma atual. Em 1980, o Plano de Ação de Lagos tentou reproduzir o conceito nas outras regiões africanas, mas houve pouca adesão e apenas em 1991, com o Tratado de Abuja, que estabelece a Comunidade Econômica Africana, as CERs passam a fundamentar a integração africana. Entre 1991 e 2000, todos os países passam a integrar um desses grupos, a grande maioria mais de um, já que não há limite para a membresia.