O Constitucionalismo Popular e a Legitimação Ativa no Controle Concentrado de Constitucionalidade

Resumo

O CONSTITUCIONALISMO POPULAR E A LEGITIMAÇÃO ATIVA NO CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE

POPULAR CONSTITUTIONALISM AND ACTIVE LEGITIMACY IN THE CONCENTRATED CONTROL OF CONSTITUTIONALITY

Angela Baptista Balliana Kock*

Alexandre de Castro Coura**

RESUMO: O presente trabalho descreve a teoria do Constitucionalismo Popular para apontar sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro, em especial, através da ampliação do rol dos legitimados para propositura das ações de controle concentrado de constitucionalidade.

PALAVRAS-CHAVE: Constitucionalismo Popular, democracia, legitimidade ativa, controle concentrado de constitucionalidade.

ABSTRACT: This paper describes the theory of Popular Constitutionalism to point out its compatibility with the Brazilian legal system, in particular, through the extension of the role of those legitimized to bring about the actions of concentrated control of constitutionality.

KEYWORDS: Popular Constitutionalism. Democracy. Active legitimacy. Concentrated control of constitutionality.

SUMÁRIO: Introdução. 1 O Constitucionalismo Popular. 2 Constituição e Democracia No Brasil. 3 Controle Concentrado de Constitucionalidade. 3.1 Ação Direta de Inconstitucionalidade. 3.2 Ação Declaratória de Constitucionalidade. 3.3 Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão. 3.4 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Considerações Finais. Referências.

* Doutoranda em Direitos e Garantias Fundamentais pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória (FDV), Espírito Santo. Mestre em Direito Processual pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Juíza do Trabalho vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da 17. Região.  

** Pós-Doutor pela American University, Estados Unidos. Doutor em Direito Material e Processual Penal pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Professor de Teoria e Direitos Fundamentais no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Vitória (FDV), Espírito Santo. Ex-professor Adjunto da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Promotor de Justiça do Estado do Espírito Santo.