A culpabilidade das pessoas jurídicas

uma proposta de reprovação a partir dos programas de compliance

Resumo

Diante da complexidade do panorama de imputação individual às pessoas físicas, no âmbito da criminalidade empresarial, bem como das necessidades político-criminais advindas deste cenário, o presente artigo busca analisar possíveis caminhos para se construir um conceito de culpabilidade empresarial no âmbito do Direito Penal brasileiro, com vistas a conferir o respaldo teórico-dogmático necessário à imputação de injustos às pessoas jurídicas. Para tanto, buscou-se na literatura estrangeira algumas das contribuições doutrinárias mais relevantes, com o intuito de, a partir delas, pensar a problemática no cenário do direito positivo nacional. O método adotado na presente investigação é o jurídico-teórico, buscando acentuar os aspectos conceituais e doutrinários sobre o objeto escolhido, com uma preocupação de aplicabilidade prática no contexto brasileiro. A técnica de pesquisa, por sua vez, é a de revisão bibliográfica.