As Indicações Geográficas e o Direito de Propriedade

Abstract

AS INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS E O DIREITO DE PROPRIEDADE

GEOGRAPHICAL INDICATIONS AND PROPERTY RIGHTS

Junior Cesar Bueno e Freitas*

RESUMO: Este artigo debate a natureza jurídica das indicações geográficas no contexto do direito de propriedade. Discutem-se as teorias de Demolombe, Kant, Proudhon, Pufendorff, dentre outros, que levaram a incluir o direito de propriedade no rol dos direitos reais, sem desconsiderar a dicotomia entre domínio e propriedade. Com base nesta dialética, debate-se a natureza jurídica da propriedade imaterial, em suas diversas classificações, que possibilitariam inserir o instituto das indicações geográficas, considerando-se neste trabalho as indicações de procedência e as denominações de origem, dentro de um sistema amparado pelo domínio universal e pelos direitos do conhecimento. Este trabalho é o resultado de uma pesquisa doutrinária embasada no método crítico dialético.

PALAVRAS-CHAVE: Direito Agrário. Propriedade Intelectual. Indicações Geográficas.

ABSTRACT: This paper debates geographical indications regarding to its legal concept and property rights. It discusses theories developed by Demolombe, Kant, Proudhon, Pufendorff, among others, that led to include property rights in the bundle of rights list, without ignoring the dichotomy between domain and property. Based on dialectic, it talks about legal concept of intangible property in its different sorts, which would make possible to understand the Institute of geographical indications, such as protected designation of origin and protected geographical indication, within a supported system by universal dominion and knowledge of rights. This work results from doctrinal research made on dialectical critical method.

KEYWORDS: Agrarian Law. Intellectual Property. Geographical Indications.

SUMÁRIO: Introdução. 1 Teorias Sobre a Natureza Jurídica da Propriedade. 2 As Indicações Geográficas e o Direito de Propriedade. 3 Natureza Jurídica das Indicações Geográficas. Conclusão. Referências.

* Mestre em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás (UFG).Especialista em Direito Processual Civil  pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Consultor da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura(UNESCO) junto ao Ministério da Justiça, no período de 2014. Advogado e professor de Direito Administrativo na Faculdade de Direito da Escola Superior Associada de Goiânia (ESUP/FGV), Goiás.