Vol. 18 No. 2 (especial) (2023): Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRGS

• Prefácio

  Equipe Editorial

  1-3

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• Apresentação

  Ana Paula Motta Costa

  4-6

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Seções Especiais

• Normas Comuns para a Íbero-América (Terceira Parte) Metodologia e Participantes

  7-76

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• Determinação Da Sanção Penal De Adolescentes Na América Latina (Primeira Parte) Determinação Da Sanção Penal De Adolescentes Na Perspectiva Comparada. Objetivos E Descobertas Do Estudo

  77-97

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• Proporcionalidade Da Sanção Penal De Adolescentes Na Jurisprudência E Recomendações Europeias Um Olhar A Partir Das Normas Comuns Para A Ibero-América

  98-130

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• Notas Sobre A Determinação De Sanções Penais Juvenis Na Norma Internacional

  131-167

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• Análise comparada Pessoas adolescentes privadas de liberdade na América Latina e padrões jurisprudenciais

  168-181

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• Análise comparada Adolescentes Privados de Liberdade na América Latina na Prática

  182-200

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• Gênero e Adolescentes em Conflito com a Lei Práticas Comparativas entre Brasil e México

  201-224

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• Determinação e Revisão de Sanções Penais para Adolescentes no Brasil

  225-246

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