Vol. 15 No. 2 (2020): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS

• Prefácio

  Fábio Costa Morosini, Cesar Viterbo Matos Santolim, Nicole Rinaldi de Barcellos

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Autores Convidados

• Business and Human Rights: Seizing the Opportunity

  Steven R. Ratner

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• Corruption, populism and the crisis of the rule of law in Brazil

  Alberto do Amaral Junior

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• Vinhetas de Istambul: observando o funcionamento cotidiano do Direito Internacional

  Luis Eslava

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Articles

• Universal, tolerante e inclusivo: uma nova racionalidade para o Direito Internacional Privado na era dos direitos humanos

  André de Carvalho Ramos

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• O comportamento oportunista e a função social da empresa

  Aline França Campos

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• A governança judicial da saúde do idoso no brasil: limites e aporias

  Cesar Luiz Pasold, Roberta Terezinha Bodnar

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• A interface entre a agricultura familiar e a seara jurídica: como a vulnerabilidade social e econômica do agricultor se reflete nos processos judiciais

  Marlene Pereira

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• Justiça restaurativa e violência doméstica: Contribuição ao refinamento das garantias processuais de proteção às mulheres

  Thiago Pierobom de Ávila

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• A tutela do sigilo das comunicações e sua restrição no Brasil: análise comparada com os modelos francês e norteamericano

  Rafael Fecury Nogueira, Carla Noura Texeira

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• Perspectivas futuras da multa penal diante da Lei Anticrime e reminiscências de sua aplicação passada por ocasião do julgamento da ADI 3.150/STF

  Flávio Augusto Maretti Sgrilli Siqueira

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• O Supremo Tribunal Federal e as prognoses do legislador

  José Adércio Leite Sampaio

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• El impuesto sobre productos industrializados de Brasil a la luz de los principios de la imposición de Fritz Neumark.

  Andre Felipe Canuto Coelho

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