Vol. 15 No. 1 (2020): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS

• Prefácio

  Fábio Costa Morosini, Cesar Viterbo Matos Santolim, Kenny Sontag, Nicole Rinaldi de Barcellos

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Autores Convidados

• El derecho internacional privado de la Unión Europea. Valores y principios regulativos

  Alfonso-Luis Calvo Caravaca

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• Desnacionalizando o Direito Internacional Privado – Um Direito Com Múltiplos Julgadores e Implementadores

  Diego P. Fernández Arroyo

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• Teoria do Direito Sem Fronteiras: Direito Internacional Privado como Pluralismo Jurídico Global

  Horatia Muir Watt

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Articles

• “The Second Road”: State Responsibility and the Emergence of the Distinction Between Primary and Secondary Rules in the International Law Commission

  George Rodrigo Bandeira Galindo

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• A Crise Contemporânea de Refugiados na Europa e a Importância do Conceito de Nacionalidade

  Paulo Klein Junior, Giovanni Olsson

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• Diferença entre Princípios e Regras: Uma Visão Orgânica e Funcional

  Clóvis Alberto Volpe Filho, José Antonio de Faria Martos

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• Racionalidade na Judicialização Individual da Saúde Pública: do Paradigma da "Bipolaridade Objetiva do Mínimo Existencial" à Interpretação Restritiva da Dignidade Humana

  Sérgio Cabral dos Reis

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• Classificação Indicativa no Brasil: um “Horário Desprotegido” na TV Aberta e a Proteção Integral de Crianças e Adolescentes

  Rômulo Magalhães Fernandes

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• Patrimonialismo e Sistema de Justiça: O Caso do Auxílio-moradia a Partir da Perspectiva de Max Weber

  Guilherme Stefan, José Alcebíades de Oliveira Junior

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• O Estado Brasileiro e a Inclusão Social das Pessoas com Deficiência

  Rafael José Nadim de Lazari, Adolfo Mamoru Nishiyama

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• Trabalho e Violência Contra a Mulher

  Valdete Souto Severo

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• Parcerias Público-Privadas no Sistema Prisional

  Andre Luiz dos Santos Nakamura

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