Vol. 10 No. 1 (2015): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS

• ÍNTEGRA DO CADERNOS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UFRGS - VOLUME X, NÚMERO 1, ANO 2015

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• Prefácio ao Volume X, Número 1, Ano 2015

  José Alcebíades de Oliveira Junior, Claudia Lima Marques, Wagner Silveira Feloniuk, Gustavo Castagna Machado, Kenny Sontag

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Autores Convidados

• Judicial Review sem uma Constituição Escrita

  Douglas E. Edlin

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• Código Civil e Nação: do “Risorgimento” ao Ocaso do Estado Liberal

  Giovanni Cazzetta

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• Contrato com Efeito Protetivo de Terceiros, Culpa in Contrahendo e Responsabilidade das Agências de Rating

  Horst Hammen

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Articles

• Meinungsfreiheit und die neue Datenschutz-Verordnung

  Ana Clara Gonçalves Discacciati, Ferdinand Wollenschläger

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• A Interpretação e a Aplicação dos Direitos Fundamentais nas Teorias de Alexy, Sunstein e Dworkin

  Isabele Batista de Lemos

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• Os Direitos Fundamentais Sociais na Teoria de Robert Alexy

  Leonardo Simchen Trevisan

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• A Dignidade Sexual à Luz da Teoria do Bem Jurídico

  Karina Romualdo Conegundes

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• Da Aplicabilidade da Justiça Restaurativa à Violência Moral em Função do Gênero

  Andressa Loli Bazo, Alexandre Ribas de Paulo

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• As Empresas Estatais e o Compromisso de Ajustamento de Conduta

  Wilson José Vinci Júnior

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• Critérios para Cobrança da Contribuição Internacional pela Utilização da Plataforma Continental Estendida: Panorama Geral e Impactos Financeiros de sua Aplicação quanto à Exploração de Petróleo na Camada Pré-sal no Brasil

  Karoline Lins Câmara Marinho de Souza

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• A Contribuição dos Processos de Integração – União Europeia e Mercosul – para a Superação das Dificuldades de Aplicação da Convenção da Haia

  Daniela Correa Jacques Brauner

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• Escolha Implícita da Lei nos Contratos Internacionais: Caso Faraday Reinsurance v. Howden North America

  Daniela Copetti Cravo

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• Submissão de Documentos e Informações Comerciais a Autoridades Estrangeiras: o Regime Jurídico do art. 181 da CRFB/88 e as Leis de Bloqueio

  Bruno Fernandes Dias

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• A Nova Amplitude dos Embargos de Divergência e sua Importância na Uniformização da Jurisprudência

  José do Carmos Góes, Vinicius Silva Lemos

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• Comentários ao REsp 1.202.918 – SP: Devem os Créditos Cedidos Fiduciariamente se Submeter aos Efeitos da Recuperação Judicial do Devedor-Fiduciante?

  Daniel Ochsendorf Portugal

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