A Consequência Jurídica do Conflito Normativo entre a Lei Ordinária e a Lei Complementar Tributária

Authors

  • Rogério A. Fernandes de Carvalho

DOI:

https://doi.org/10.22456/2317-8558.50855

Keywords:

Direito Público, Teoria do Direito, Direito Tributário, Hermenêutica

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Published

2014-10-15

How to Cite

Carvalho, R. A. F. de. (2014). A Consequência Jurídica do Conflito Normativo entre a Lei Ordinária e a Lei Complementar Tributária. Cadernos Do Programa De Pós-Graduação Em Direito – PPGDir. UFRGS, 4(7). https://doi.org/10.22456/2317-8558.50855