A Natureza Jurídica dos Encargos Emergenciais de Energia Elétrica ("Seguro Apagão")

Authors

  • Luis Antônio Alcoba de Freitas

DOI:

https://doi.org/10.22456/2317-8558.50851

Keywords:

Direito Público, Direito Constitucional, Direito Tributário, Energia

Downloads

Download data is not yet available.

Downloads

Published

2014-10-15

How to Cite

Freitas, L. A. A. de. (2014). A Natureza Jurídica dos Encargos Emergenciais de Energia Elétrica ("Seguro Apagão"). Cadernos Do Programa De Pós-Graduação Em Direito – PPGDir. UFRGS, 4(7). https://doi.org/10.22456/2317-8558.50851

Issue

Vol. 4 No. 7 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS

Section

Revistas Pré-Digitalização

License

A Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito reserva os direitos autorais dos textos publicados, mas se absterá de publicar novamente os artigos por qualquer meio sem autorização do autor.

As opiniões contidas nas publicações são de responsabilidade do autor.