A Relação entre Direito Comunitário e Direito Internacional Regional – A Adesão da União Europeia à Convenção Europeia de Direitos Humanos

Authors

  • Iris Saraiva Russowsky Universidade Federal do Rio Grande do Sul

DOI:

https://doi.org/10.22456/2317-8558.34786

Keywords:

Direito Comunitário, Direito Internacional, União Europeia, Adesão à CEDH, Direito Internacional Público, Direitos Humanos

Abstract

Resumo: O presente trabalho busca analisar a relação entre direito comunitário e o direito internacional a partir da integração regional ocorrida na União Europeia. Busca-se analisar a viabilidade da adesão da União Europeia à Convenção Europeia de Direitos Humanos (CEDH), levando-se em conta, principalmente, a atuação do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) e a reformulação ocorrida no bloco com o Tratado de Lisboa (2009).

 

Palavras-chave: Direito Comunitário; Direito Internacional; União Europeia; Adesão à CEDH.

 

Abstract: This study aims to analyze the relationship between European Union law and international law from the regional integration occurred in Europe. It analyzes the viability of the European Union's adherence to the European Convention of Human Rights (ECHR), taking into account mainly the work of the Court of Justice of the European Union (CJEU) and the reformulation occurred in the block before the Lisbon Treaty (2009).

 

Keywords: European Union Law; International Law; European Union; Adherence to European Convention of Human Rights.

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Author Biography

Iris Saraiva Russowsky, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Fundamentos da Integração Jurídica. Direito Internacional

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Published

2012-12-21

How to Cite

Russowsky, I. S. (2012). A Relação entre Direito Comunitário e Direito Internacional Regional – A Adesão da União Europeia à Convenção Europeia de Direitos Humanos. Cadernos Do Programa De Pós-Graduação Em Direito – PPGDir. UFRGS, 7(1). https://doi.org/10.22456/2317-8558.34786

Issue

Vol. 7 No. 1 (2012): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS

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