The Trajectory of Use of Distintive Signs Related to Origin

A Case Study of IG Mantiqueira de Minas

Authors

DOI:

https://doi.org/10.22456/2317-8558.118911

Keywords:

Café, Propriedade intelectual, INPI, Propriedade Industrial, indicação geográfica, marca coletiva, marca de certificação

Abstract

It is a great challenge to choose a distinctive sign related to origin that better represents a collectivity and the best way to guarantee its protection. This stands out in the segment of quality coffees, in which the origin is increasingly valued by the most demanding consumer markets. In view of this, it is questioned what are the possible paths of intellectual protection that a distinctive sign can follow considering the instruments available in Law n. 9,279/1996. In view of this, the objective is to analyze the trajectory of use of distinctive signs of origin, through a case study applied to the GI Mantiqueira de Minas. The specific objectives are to describe the form of protection of distinctive signs in Brazil, to analyze the types of distinctive signs required by “APROCAM” throughout this trajectory; verify the possibilities of altering the registration of a Geographical Indication in Brazil, comparing it with European legislation. The methodology used was descriptive and exploratory, combined with a case study. As a result, it appears that "APROCAM" in its trajectory requested all types of registration of distinctive signs with the INPI: product and service traemark, collective mark, certification mark, indication of provenance and denomination of origin. It was found that this is the first Brazilian case of change in the registration of a species with a geographical indication. The geographical name, the delimited area and the technical specification book were also changed, demonstrating the importance of the possibility of altering the registration of a GI, which was not regulated before 2018.

KEYWORDS: Coffee. Intellectual property. INPI, Appellation of origin.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Kelly Lissandra Bruch, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Pós-Doutora em Agronegócios pelo CEPAN/UFRGS. Doutora em Direito pela Université Rennes I, France em co-tutela com a UFRGS. Mestre em Agronegócios pelo CEPAN/UFRGS. Especialista em Direito e Negócios Internacionais pela UFSC. Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa. Professora do Departamento de Direito Econômico e do Trabalho, da Faculdade de Direito da UFRGS. Professora do Programa de Pós Graduação (mestrado e doutorado) do Centro em Estudos e Pesquisas em Agronegócios - CEPAN/UFRGS. Professora do PROFNIT (Mestrado Profissional em Rede Nacional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação) no Ponto Focal IFRS. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-2565-0790.

Patrícia Maria da Silva Barbosa, Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI

Professora Colaboradora da Academia do INPI. Doutora em Biotecnologia Vegetal e Propriedade Intelectual pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Professora colaboradora no Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Inovação do Instituto Nacional da Proprieda Industrial  onde ministra a disciplina Indicações Geográficas e outros sinais distintivos de uso coletivo. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-4933-2060.    

Liliana Locatelli, URI - Universidade regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - Campus de Frederico WestphalenUNOESC - Universidade do Oeste de Santa Catarina

Doutora (2006) em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Professora da Graduação e Pós-graduação em Direito da URI/FW e UNOESC, nas áreas de Direito do Consumidor e Propriedade Intelectual. Consultora Sênior no Projeto Diálogos Setoriais UE - Brasil - Indicações Geográficas. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-0786-1754.

Adriana Carvalho Pinto Vieira, INCT/PPED/UERJ

Pesquisadora do INCT/PPED e Empreendedora (palestrante). Doutorada em Desenvolvimento Econômico pela Universidade Estadual de Campinas (2009) com Bolsa Santander, na Universidad Politécnica de Madrid / Escuela UPM, com Pós-Doutorado em Política Científica e Tecnológica pelo Instituto de Geociências pela Universidade Estadual de Campinas (2010-2012). Pós-doutorado no Programa de Agronegócio e Desenvolvimento da Universidade Estadual Julio de Mesquita Filho, Campus de Tupã (2018/2019). Atualmente é pesquisadora colaboradora do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento - INCT/PPED. Membro do Conselho Regulador da Indicação de Procedência dos Vales da Uva Goethe. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-9408-721X.

Downloads

Published

2022-08-31

How to Cite

Bruch, K. L., Barbosa, P. M. da S., Locatelli, L., & Vieira, A. C. P. (2022). The Trajectory of Use of Distintive Signs Related to Origin: A Case Study of IG Mantiqueira de Minas. Cadernos Do Programa De Pós-Graduação Em Direito – PPGDir. UFRGS, 17(1), 74–102. https://doi.org/10.22456/2317-8558.118911

Issue

Vol. 17 No. 1 (2022): Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS

Section

Articles

License

A Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito reserva os direitos autorais dos textos publicados, mas se absterá de publicar novamente os artigos por qualquer meio sem autorização do autor.

As opiniões contidas nas publicações são de responsabilidade do autor.