Teoria do Direito Sem Fronteiras: Direito Internacional Privado como Pluralismo Jurídico Global

Abstract

TEORIA DO DIREITO SEM FRONTEIRAS: DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO COMO PLURALISMO JURÍDICO GLOBAL*

JURISPRUDENCE WITHOUT CONFINES: PRIVATE INTERNATIONAL LAW AS GLOBAL LEGAL PLURALISM

Horatia Muir Watt**

RESUMO: Este artigo surge do discurso de abertura proferido pela Professora Muir Watt na conferência anual do CJICL em 8 de abril de 2016. Em seu artigo, ela considera se o direito internacional privado pode oferecer conhecimentos específicos sobre importantes questões que desafiem a teoria jurídica contemporânea. Especificamente, ela analisa se o pluralismo jurídico pode abranger o direito internacional privado para criar uma teoria do direito além-fronteiras. Ela argumenta que a teoria do direito internacional privado pode contribuir com princípios, infundir interações normativas híbridas e garantir a responsabilidade no relacionamento entre a direito global e a justiça global.

PALAVRAS-CHAVE: Direito Internacional Privado. Teoria jurídica. Pluralismo jurídico Teoria do Direito. Conflito de leis.

ABSTRACT: This article arises from Professor Muir Watt’s keynote address to the CJICL annual conference on 8th April 2016. In her article, she considers whether private international law can offer specific insights into important issues that challenge contemporary legal theory. Specifically, she analyses whether legal pluralism can encompass private international law to craft a jurisprudence beyond borders. She argues that conflict of laws theory can contribute principles, infuse hybrid normative interactions and ensure accountability in the relationship between global law and global justice.

KEYWORDS: Private international law. Legal theory. Legal pluralism. Jurisprudence. Conflict of laws.

SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Entra o pluralismo; saem os conflitos. 3 Voltam os conflitos... bem, mais ou menos. 4 O que pluralismo significa nesse contexto. 5 Pós-escrito: direito internacional privado no modo pluralista, na prática. Referências.

* Artigo originalmente publicado na língua inglesa no Cambridge Journal of International and Comparative Law, v. 5, i. 3, Cheltenham, 2016, p. 308-403. Traduzido para o português pela doutoranda Nicole Rinaldi de Barcellos (PPGDir./UFRGS).

** Professora de Direito Internacional Privado e Direito Comparado na Sciences Po, e Co-Diretora do programa dos Estudos em Governança Globalno Master’s Degree in Economic Law, em Paris. Doutora em Direito Internacional Privado pela University of Panthéon-Assas Paris  Contato: horatia.muirwatt@sciencespo.fr